Tribunal de Contas acusa sobrepreço em pedágio no Paraná

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu nessa quinta-feira (1º) promover uma investigação na concessionária de pedágio Ecocataratas – Rodovia das Cataratas S/A, após uma auditoria ter constatado uma diferença no valor das tarifas de até 34,9%. O processo, que teve como relator o conselheiro Nestor Baptista, vai determinar ainda que o Agepar – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná passe a controlar o fluxo de veículos nas praças de pedágio, além de examinar o equilíbrio econômico-financeiro das tarifas que estão sendo praticadas.

A tomada de contas é um processo que visa identificar danos aos cofres públicos, bem como os responsáveis pelos mesmos. O TCE deve designar uma equipe de advogados, analistas, contabilistas e administradores para realizar o processo de tomada de contas dentro dos próximos dias.

Ao mesmo tempo, o relatório aprovado determinou diretrizes para o acompanhamento de futuros contratos de concessões de rodovias no Paraná. Segundo o relator será necessária a confecção de um instrumento adequado à definição de direitos e deveres dos contratantes, um detalhamento mais preciso dos quantitativos das obras e serviços a serem prestados pela concessionária, a adoção de um critério para definir o vencedor da licitação que, por meio da disputa entre os concorrentes, possibilite a redução das tarifas a serem praticadas.

E ainda: maior representação dos usuários na licitação e na execução do contrato, adoção de medidas que façam com que eventual melhora na economia do país e na saúde financeira da concessão repercutam também, e principalmente, em proveito dos usuários das rodovias; e a previsão expressa do método de reequilíbrio econômico financeiro do contrato.

Segundo o conselheiro Nestor Baptista, “existe a necessidade de acompanhamento da execução contratual e, especialmente, de eventual reequilíbrio econômico financeiro dos contratos. Desse modo, o TCE deseja que seja acompanhada a estrutura de fiscalização da concessão, especialmente do pessoal especializado encarregado da fiscalização da concessão”.