A tarifa de pedágio intramunicipal paga por quem precisa se locomover em determinadas áreas do município de Salvador, cobrada pela Concessionária Bahia Norte, pode ser suspensa. É o que requer o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart.
A promotora ajuizou uma ação civil pública contra a concessionária, o Estado e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Eenergia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) para assegurar o direito de ir e vir aos cidadãos que transitam dentro do município.
Dentre os pedidos apresentados à Justiça, consta o de que a Bahia Norte seja obrigada a abster-se de cobrar a tarifa, em todas as praças de pedágio, dos cidadãos que realizem percurso intramunicipal e não haja via alternativa em perfeitas condições de tráfego.
O MP informou que a solicitação deve atender, em especial, aos moradores do bairro Jardim Campo Verde, pois a única via alternativa de tráfego foi bloqueada pela concessionária. Segundo a promotora, a Bahia Norte está exigindo dos moradores do Jardim Campo Verde pagamento de pedágio sempre que eles se locomovem dentro do perímetro urbano, o que foi classificado por ela como “inconstitucional”.
Ainda conforme a promotora, as empresas de transporte coletivo estão pagando pedágio e já ameaçam parar de circular no bairro. Além disso, o posto de saúde que atende a população da localidade corre o risco de fechar por falta de servidores, já que eles se recusam a ter que pagar pedágio para irem ao local de trabalho dentro do próprio município.
Fonte: Portal A Tarde
Eu moro em Simões Filho/Ba, cidade Metropolitana de Salvador. Essa situação de pedágio hoje é uma realidade em nossa cidade, trazendo Indignação e uma revolta muito grande as pessoas que precisam das rodovias (Cia/Aeroporto, Via Parafuso) para trabalhar. Simplesmente tiraram todas as vias alternativas, obrigando todos assim a pagarem o pedágio. Todos nós sabemos que isso é Inconstitucional, mas nossos politicos fechão seus olhos para essa situação. Precisamos despertar “POPULAÇÃO”. TODOS NÓS UNIDOS PODEREMOS MUDAR ESSA REALIDADE.