Para o subprocurador geral da república, Dr. Aurélio Veiga Rios, a recente alteração da Taxa Interna de Retorno (TIR) – que mede o lucro das empresas – das concessões que o Governo Federal pretende lançar provou a possibilidade de uma redução considerável das tarifas de pedágio vigentes no país. “Está na hora de rever os contratos antigos e fazer o reequilíbrio econômico em favor do usuário. Deve-se tratar desse equilíbrio pensando no interesse público”, destacou.
Desde que a União iniciou os estudos de concessão, a TIR foi reduzida de cerca de 17% para 8,9%, uma redução de quase 50%. A tarifa inicial da rodovia Régis Bittencourt, por exemplo, que liga São Paulo a Curitiba, caiu de R$ 4,50 para R$ 2,61 na última decisão da Casa Civil da União.
Segundo o subprocurador, são valores iniciais que ainda devem sofrer novas reduções nas licitações, mas que demonstram sobretudo que os contratos vigentes devem ser atualizados. “O equilíbrio econômico também deve ser praticado em benefício do usuário. Quando se criou esta tese, foi para manter sempre o lucro das empresas. Contudo, não pode haver princípio de mão única”, acrescentou Rios.
De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), no Paraná a TIR cobrada pelas seis concessionárias é em média de 23%. Somente no ano passado, a arrecadação das empresas foi de R$ 735 milhões.