A celeuma jurídica que envolve a localização da praça de cobrança de pedágio instalada no município foi discutida com a assessoria jurídica do deputado estadual Ulysses Gomes
No dia 13 de janeiro o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Piumhi, Euclides Manuel de Paula Júnior (Juninho do PT), o presidente do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) de Piumhi, Paulo Renato Lima e um dos representantes dos proprietários e moradores lindeiros à praça de pedágio instalada em Piumhi, Roberto Carlos (Caçulinha) da Silva estiveram presentes na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) onde foram recebidos pela assessora jurídica do deputado estadual Ulysses Gomes, Bárbara Ferreira Viegas Rubim para tratar do problema jurídico que envolve a localização da praça de cobrança de pedágio no município de Piumhi.
O representante do grupo de proprietários e moradores lindeiros à praça de pedágio localizada em Piumhi, Roberto Carlos (Caçulinha) da Silva, muniu a assessoria jurídica do deputado estadual Ulysses Gomes com documentos, relatos e conhecimentos sobre o processo de privatização que o mesmo acompanhou desde o início. “Eu acompanhei todo o processo de privatização da MG-050 desde quando começaram a massagear a ideia em 2005. Acho que o governo (estadual) não esperava que um cidadão acompanhasse este processo tão de perto. Todas as informações e documentos que eles (governo e licitantes) dispunham ao público eu armazenava. Tudo que venho afirmando desde o início do problema é baseado em informações e documentos oficiais, não é disse me disse, não é achismo. Além disso, participei de todas as audiências públicas realizadas em Piumhi. A análise desses documentos e informações me fez levantar suspeitas de muitas fraudes no processo licitatório e por isso eu e o grupo entramos com um processo contra a concessionária Nascentes das Gerais, DER, SETOP e o governo para provar que o processo de privatização foi fraudulento. O apoio político do Paulo Renato (PRTB) e, principalmente, do Juninho do PT nos forneceu novo fôlego para a nossa luta, pois, este apoio trouxe o deputado estadual Ulysses Gomes para nos amparar politicamente e, também, juridicamente com a questão”, disse Roberto Carlos (Caçulinha) da Silva.
O presidente do PT de Piumhi, Juninho do PT, já dissera em outro encontro que a demanda do grupo que luta contra o pedágio em Piumhi é legítima. “Este problema da localização da praça de pedágio não afeta somente o grupo de proprietários e moradores vizinhos daquele espaço, afeta os negócios e o livre deslocamento de vários outros cidadãos piumhienses. Desta forma resolvemos apoiar, junto com o PRTB, a luta do Roberto Caçulinha por entender que o problema não fica somente na esfera jurídica, engloba também questões políticas. Nossa intenção é abrir mais uma frente, via representação parlamentar do deputado estadual Ulysses Gomes, para lutar contra as arbitrariedades da Parceria Pública Privada (PPP) da MG-050”, comentou Juninho do PT.
O presidente do PRTB de Piumhi, Paulo Renato Lima, compactua com a legitimidade da demanda do grupo liderado por Roberto Carlos (Caçulinha) e ainda expressa o desgosto da população para com as poucas melhorias que a privatização trouxe á rodovia. “São raras as pessoas que discordam do estado em que se encontra a rodovia. As poucas melhorias que a PPP trouxe à MG-050 são pífias tendo como base a altíssima taxa de pedágio que pagamos duas vezes, pois, o governo do estado ainda dá uma contrapartida financeira para a concessionária com dinheiro dos nossos impostos. O asfalto é todo remendado e cheio de ondulações, terceira faixas ainda não são suficientes e o pior, a rodovia não será duplicada em sua totalidade. Basta compararmos a privatização da rodovia Fernão Dias (BR-381) com a PPP da MG-050 para termos a certeza que estamos sendo profundamente lesados”, desabafa Lima.
A assessora jurídica do deputado estadual Ulysses Gomes, Bárbara Rubim, já vislumbra como o deputado Ulysses poderá direcionar sua ação parlamentar para ajudar na celeuma jurídica e na divulgação das questões problemáticas da PPP da MG-050 a fim de mobilizar a opinião pública. “As opções jurídicas para uma ação parlamentar são variadas. O deputado pode articular a instalação de uma comissão (Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI) ou representar uma ação popular na justiça. Teremos que aguardar o fim do recesso do legislativo para discutirmos os próximos passos”, explicou Bárbara. A assessora ainda complementa que trocará informações com o advogado que representa o grupo liderado pelo empresário Roberto Carlos (Caçulinha) para afinar as possíveis ações que serão articuladas depois do recesso da ALMG em fevereiro.
Secretaria de Comunicação do PT de Pium