SÃO PAULO – O Partido dos Trabalhadores (PT) reagiu à proposta feita pelo governo de São Paulo de criar o pedágio urbano no Estado. A medida está contida dentro do projeto de lei que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas enviado à Assembleia Legislativa, assinado pelo vice-governador, Alberto Goldman (PSDB). “Se for para ter um pedágio urbano, tem que ter um projeto específico”, criticou o líder do PT na Assembleia, deputado Roberto Felício.
Segundo o líder petista, o projeto de 41 páginas enviado à Casa “admite”, entre outros pontos, a criação do pedágio urbano. Ele avalia que a questão da emissão de poluentes é “um grande desafio” e diz que a questão deve ser debatida na Assembleia Legislativa. Entretanto, Felício criticou o fato de a proposta estar embutida em um projeto muito maior.O líder do PT também acusou o governador José Serra (PSDB) de criar um “artífice” ao não assinar o projeto de lei.
“Eles deixaram escondido a autoria do projeto para não ter ônus ao Serra”, afirma. “Estão usando uma artimanha.” Polêmico, o pedágio urbano foi protagonista de um imbróglio na eleição municipal no ano passado. O então candidato à reeleição, o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM), aliado de Serra, chegou a enviar à Câmara Municipal um projeto autorizando a medida, mas recuou e retirou a proposta da Câmara, sob fortes críticas.
O fato de que o pedágio urbano tem de ser aprovado pela Câmara Municipal para ser criado em uma cidade foi outro ponto das críticas do PT. “Isso seria atropelar as prefeituras”, diz Felício. Porém, o líder do PT na Assembleia afirmou que o partido ainda vai analisar o projeto de lei para depois definir sua posição, mas lembrou que a legenda é contra o pedágio urbano como uma solução às questões de poluição e trânsito.
CAROLINA RUHMAN – Agencia Estado
PEDAGIO URBANO É CRIME, É CRIME DE EXTORSÃO.
Cobrar Pedágio em Ruas e Avenidas, mediante ameça de multa e perda de pontos na CNH, caracteriza-se Crime de Extorsão, Improbidade Administrativa, Estelionato… iniciativa do ex-Prefeito César Maia-DEM. Ruas apelidadas de Auto-Estrada e Expressas, tipo Linha Amarela, Via Light, Linha Vermelha, Auto-Estrada Lagoa-Barra, seriam pedagiadas. Conseguimos reverter 99% do projeto denunciando na Internet motivado na omissão do MPRJ, ALERJ, OAB/RJ, TJRJ.
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Cariocas pagam 5 vezes ao transitar na AVENIDA: Valor do Pedágio/LAMSA, valor da CIDE/Combustíveis, valor do ICMS, valor do IPVA, valor do IPTU.
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Rio de Janeiro é a ÚNICA cidade do País a cobrar pedágio em AVENIDA (Linha Amarela), sendo que dos 400 mil usuários/dia apenas 20% pagam o pedágio.
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Pedágio MUNICIPAL em lugar de Contribuição de Melhoria CTN art. 81, DL. No.195 24.02.1967 art. 12., o ato é de Improbidade por apropriação indevida de bens públicos…
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Bens públicos têm como característica essencial a impossibilidade de limitar o seu uso àqueles que pagam por ele.
FOTOS & IMAGENS DA VERDADE:
http://prod.midiaindependente.org/en/blue/2009/01/439311.shtml
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