A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC) apresentou projeto de lei para estimular a participação de usuários e ampliar o controle social em rodovias federais concedidas. O projeto foi sugestão do Instituto Brasil Transportes (IBT), uma das entidades mais atuantes no país na defesa dos usuários de rodovias.
O presidente do IBT, Acir Mezzadri, explica que a legislação brasileira precisa seguir a experiência internacional e incentivar a criação de mecanismos que ampliem o controle social nas rodovias concedidas à iniciativa privada. “O envolvimento da sociedade deve ser incentivado pelo órgão regulador. Somente com o fortalecimento da participação da sociedade civil organizada, os direitos dos usuários de rodovias serão plenamente defendidos”, defende Mezzadri. “A experiência internacional indica que o desenvolvimento de reguladores independentes deve ser balanceado por mecanismos mais eficientes de controle social e de prestação de contas”, acrescenta.
ANTT – O texto apresentado pela deputada Carmen Zanotto altera a Lei no 10.233, de 5 de junho, de 2001, que criou o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Zanotto propõe a inclusão de um inciso que determine aos órgãos reguladores “estimular a formação de associações de usuários para a defesa de interesses relativos aos serviços prestados”.
“O desenvolvimento de instrumentos de controle social das Agências é um avanço imprescindível para o bom funcionamento do modelo, na medida em que esse controle atua como elemento de legitimidade e eficiência na ação regulatória”, justifica Zanotto.