No momento em que o mundo inteiro se deparou com uma grave crise financeira, o Governo Federal, comprometido em viabilizar a empregabilidade de muitos trabalhadores, incentivou a indústria automobilística e possibilitou a realização do sonho de muitos brasileiros: adquirir o automóvel tão desejado, novo ou usado. Na contramão dos fatos, os pedágios em nossas rodovias estaduais cresceram e continuam crescendo em número e valor. Por obra do Governo do Estado, a família paulista tem perdido o direito elementar de ir e vir, o próprio sangue de uma sociedade que só faz para pagar impostos, taxas e tarifas. Já às concessionárias de rodovias estaduais, o mesmo Governo oferece os diamantes. No Estado mais rico da federação, o preço do pedágio chega a ser o mais caro do mundo, seis vezes maior do que o estipulado em âmbito federal. Soma-se a isso a quantidade de praças de pedágio: 40 em 1997 e 163 este ano, o que significa um aumento de 174%.
Em tempos de avaliação de desempenho das ações do Governo de São Paulo, seria extremamente interessante que o governador relesse os clássicos humanistas do pensamento contemporâneo, e desse especial atenção ao que já dizia no meio do século passado o filósofo espanhol, Ortega y Gasset: “ninguém mandou na terra sem alimentar sua autoridade de outra coisa que não fosse a opinião pública”. O que nos faz crer que passa da hora da família paulista dar um basta a um modo de administração que se mostra incapaz de ouvir o clamor público.
Tudo que é demais sobra! Chega de pedágio. Chega de abuso. É necessário que nos manifestemos pelo nosso direito de locomoção para estudar, trabalhar, ter acesso à saúde e à cultura. Em respeito às necessidades dos brasileiros de São Paulo, e levando em conta os movimentos populares, tomei a iniciativa de apresentar, dia 18 de novembro, Projeto de Lei que propõe a isenção do pagamento de tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, para veículos cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional no município em que se localiza a praça de pedágio. Ainda de acordo com o projeto, para obter o benefício da isenção, os veículos deverão estar credenciados pelo órgão executivo de trânsito com jurisdição no município onde está a praça de pedágio, mas quem pode modificar estes casos é o chefe do executivo no Estado.
* Ana Perugini, deputada estadual, é coordenadora de três Frentes Parlamentares: em Defesa dos Direitos das Mulheres, em Defesa dos Direitos dos Consumidores de Telefonia Fixa e Internet, e de Acompanhamento das Ações da Sabesp.