A população do Paraná começou dezembro com um belo presente de Natal: um reajuste de 5,72% nas tarifas do pedágio, em vigor desde domingo. O governador Beto Richa ignorou o apelo dos deputados membros da CPI do Pedágio para cancelar o aumento e, consequentemente, o impacto da medida no bolso dos paranaenses.
A hora não poderia ser mais inoportuna. Nosso pedágio, concretamente, está sob a suspeita geral da população. O governo estadual deveria estar atento às circunstâncias e ponderar sobre a admissibilidade de se permitir reajuste das tarifas nesse momento.
A CPI, em curso na Assembleia, deve apresentar seu relatório em março. Não é muito tempo e, mais importante, todos os depoimentos colhidos apontam para a necessidade de redução das tarifas e aceleração das obras. A CPI precisa se dotar de uma competente assessoria técnica para sistematizar a massa de dados coletados e chegar a uma conclusão.
Outros fatores preponderantes nos levam a constatar o equívoco da decisão de Richa. Há três relatórios esclarecedores, dois do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre dois lotes de concessão, e outro do Tribunal de Contas da União (TCU). O primeiro relatório do TCE, ainda não votado pelo pleno do Tribunal, coloca para a concessionária Ecocataratas a obrigação de investir R$ 370 milhões ou então baixar em 31,9% as tarifas, tudo isso em valores de dezembro de 2010. Em caso contrário, o contrato deveria ser rompido pelo estado em 2014. O relatório do TCU determina que se promova o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, dado que hoje as concessionárias não enfrentam a adversa situação econômica de quando os contratos foram assinados.
Temos também o exemplo do pedágio federal. Apenas para citar o caso mais recente, a BR-163, trecho de 800 quilômetros no Mato Grosso, acaba de ser concedida à Odebrecht, vencedora da licitação, que apresentou uma proposta de tarifa 52% inferior ao valor máximo estabelecido pelo governo federal. Dessa forma, o pedágio federal no Mato Grosso custará ao usuário R$ 2,64 a cada 100 quilômetros, cinco vezes inferior ao preço cobrado no Paraná.
Não há como deixar de levar em conta esses elementos e de concluir que o reajuste definido pelo governo, mais que extemporâneo, se constitui num verdadeiro acinte.
Desde que iniciou seu governo, Beto Richa abriu negociações com as concessionárias do pedágio. Por causa dessas negociações, o governo suspendeu, por um período que já chega a dois anos e meio, as ações que o estado movia contra os termos aditivos de 2000 e 2002, isso quando vários elementos indicavam que a Justiça estava prestes a dar ganho de causa ao povo paranaense. Pois bem, as negociações continuam e todos querem acreditar que elas caminham no sentido de proporcionar melhores e mais seguras estradas, com tarifas menores.
Ora, em seus depoimentos à CPI, os representantes das concessionárias foram unânimes em admitir a possibilidade de redução das tarifas, ao fim e ao cabo das negociações que empreendem com o governo. Diante dessa alegada disposição, compartilhada por todos, concessionárias, governo, CPI, TCE, TCU; diante da existência de um parâmetro de comparação, o pedágio federal, que mostra uma diferença brutal em relação ao paranaense; diante do próximo encerramento dos trabalhos da CPI, acreditamos que um reajuste das tarifas neste momento não é apenas injusto, mas pode significar um verdadeiro desastre político. Para quem? Evidente que para o governador. Ele teve tempo suficiente para conseguir uma solução negociada. Será que o único resultado a apresentar é mais um reajuste das tarifas?
Péricles de Holleben Mello é deputado estadual (PT) e membro da CPI do Pedágio.
Fonte: Gazeta do Povo.