O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta quarta-feira (06), que a nova concessão do pedágio no Paraná estará na pauta da Assembleia Legislativa do Paraná logo no segundo trimestre deste ano. Romanelli voltou a criticar a proposta que prevê taxas de outorga para as novas concessões.
Segundo Romanelli, se a União insistir nesta proposta, ao invés de tarifas mais baratas, os paranaenses terão de desembolsar valores 40% mais caros nas rodovias do Estado. “É um descaso a forma como o governo federal trata o Paraná. Enquanto em outros Estados, há tarifas mais baratas, as do nosso Estado ficarão 40% mais caras como esse imposto exclusivo, que é a taxa de outorga”.
Romanelli explica que, pela proposta apresentada, as novas licitações para a exploração das praças de pedágio será no modelo híbrido, com o menor preço de tarifa e a maior taxa de outorga. “Será vencedora da licitação a concessionária que apresentar o menor preço de tarifa, mas que ofertar o maior valor de outorga”, disse. “Ou seja, se hoje temos os pedágios mais caros do Brasil, vamos continuar assim, porque o Governo Federal não está nem aí com os paranaenses e quer empurrar goela abaixo tarifas abusivas. Não vamos aceitar isso”, completa.
Sem desconto – O deputado acrescenta que pode haver redução entre 15% e 20% no preço das tarifas, mas esse desconto será imperceptível, uma vez que a taxa de outorga vai omitir esse desconto e encarecer a tarifa em até 40%. “Não podemos aceitar esta imposição. Temos de ir contra qualquer coisa que não seja o menor preço. Esta é a hora de nos mobilizarmos”.
Romanelli acrescenta ainda que a meta do Governo Federal é aumentar em mais 1.640 km os trechos de rodovias pedagiadas, entre estaduais e federais. Dos atuais 2. 500 km, o Anel de Integração passaria a contar com 4.140 quilômetros de estradas com pedágio.
Segundo o deputado, esse aumento mostra que a atual proposta joga sujo com o Paraná. “Querem tratar com crueldade o povo paranaense. O Governo Federal quer empurrar goela abaixo, de novo, um pedágio caro. É uma perversidade de quem está em Brasília”, diz.
Sem cessão – Caso não haja acordo, já que todas as tratativas de abertura de diálogo foram recusadas, o Paraná não pode ceder as rodovias estaduais para a União. “Neste caso, as rodovias estaduais não devem ser cedidas e o Governo Federal que cobre tarifas abusivas apenas nas rodovias federais. Nisso não há o que fazer, pois a decisão é única e exclusiva da União”, esclarece.
O deputado lembra ainda que, mesmo com a crise no País, as concessionárias não levaram em consideração o apelo do povo paranaense e aumentaram arbitrariamente as tarifas de pedágio, às vésperas do natal. “Foi um presente de grego”, resume.
Encerramento – Romanelli reafirma que os atuais contratos de concessão se encerram em novembro deste ano. Por isso, no dia 2 de fevereiro, após o recesso parlamentar, os deputados já iniciam os debates a respeito do encerramento dos contratos de concessão e o novo modelo de licitação.
O deputado defende ainda que o Ministério Público, as entidades de classe, prefeituras e câmaras municipais e toda a sociedade paranaense somem forças com a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, para debater o assunto, que será a principal pauta de discussões em 2021, junto com a vacina contra o novo coronavírus.
Para Romanelli, o Governo Federal desconsidera completamente a manifestação dos deputados federais e senadores ao confirmar que vai adotar o modelo híbrido nas praças de pedágio do Paraná. “Nós não vamos aceitar. Vamos ter que encontrar mecanismos para barrar isso. Precisamos nos unir para impedir que se cometa de novo um crime contra a economia popular paranaense”, conclui.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br/comunicacao/noticias/pedagio-entra-na-pauta-da-assembleia-legislativa-ainda-no-primeiro-semestre