O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que a Comissão Contra o Pedágio da estrada de Itatiba, não poderá mais fazer protestos na praça do pedágio. Os desembargadores, no entanto, permitiram que a comissão realize manifestações no acostamento.
A ação foi movida pela Rota das Bandeiras, empresa que tem a concessão da rodovia Constâncio Cintra, a estrada de Itatiba.
A empresa, que não queria mais protestos em toda a área que administra, alegou que as manifestações no pedágio tumultuam o trânsito e colocam em risco a segurança dos usuários da rodovia.
Por determinação do Tribunal de Justiça, a comissão e um dos seus integrantes, Paulo Ricardo Ribeiro José, receberão um mandado poibitório. Este mandado informa que não poderão fazer mais os protestos no pedágio. Caso desrespeitem a decisão da justiça, podem ser multados em R$ 10 mil.
Se a Comissão Contra o Pedágio decidir fazer protestos no acostamento, a Rota das Bandeiras será obrigada a sinalizar, com antecedência mínima de cinco quilômetros do local de ocupação, a existência dos manifestantes. Segundo Paulo Ricardo, esta decisão do Tribunal só confirma a sentença da Justiça de Itatiba, de um ano atrás.
Fonte: Rádio Difusora Jundiaiense – 810 AM