O governo do Estado de São Paulo está começando a modificar o modelo de concessões para as rodovias estaduais. O pacote, que está em fase final de implantação, atende uma série de demandas de motoristas e especialistas que têm sido discutidas nos mais de 20 anos das privatizações.
O pacote prevê tarifas em média 19% mais baratas, cobrança de valores diferentes, com base em horário e fluxo de veículos, além de descontos para quem utilizar sistemas eletrônicos de pagamento e a implantação de wi-fi em todo o percurso da rodovia. No entanto, o modelo só valerá para os novos lotes de concessão. As rodovias que já têm contrato receberão as mudanças somente quando o contrato atual expirar.
Das cinco concessionárias que administram as rodovias que cruzam a Região Metropolitana de Campinas (RMC), a Renovias é a que tem o contrato mais próximo do fim, em 2022. As demais ainda estão longe de acabar: AutoBAn (2026), Rodovia das Colinas (2028), Rodovias do Tietê (2039) e Rota das Bandeiras (2039).
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou na semana passada o decreto que dá o ponto de partida às mudanças, autorizando a cobrança seletiva por horário ou fluxo de veículos. Um primeiro lote de rodovias, no Centro-Oeste Paulista, entre as cidades de Florínea e Igarapava será contemplado com o novo formato. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado.
O governo promete incluir outros 570 km de rodovias concessionadas nas regiões administrativas de Araraquara, Barretos, Bauru, Franca, Marília e Ribeirão Preto, já sob o novo modelo de concessão. Empresas estrangeiras poderão participar das concorrências, e o critério de julgamento da licitação será o de maior valor de outorga fixa.
“A parte que já é pedagiada, estamos calculando, em média, 19% na redução do preço do pedágio”, afirmou o governador, sobre o lote já concessionado no Centro-Oeste paulista. “Quem tiver o tag eletrônico vai ter um desconto de 5% na tarifa de pedágio. E estabelecemos a possibilidade de estimular o tráfego em horários com menor movimento, com desconto aos usuários”, disse.
Para o engenheiro civil Percival Bisca, professor da Unicamp e especialista em trânsito, a modernização é necessária e resultado de décadas de observações e ajustes nos primeiros lotes de concessões, há mais de 20 anos. As rodovias que cortam o Estado estão entre as melhores do Brasil, mas os valores das tarifas de pedágio são duramente criticados. “Acho que o novo modelo de concessões reflete um aprendizado desses anos todos. Cobrar valor diferente do horário de pico é muito importante e usado em vários lugares pelo mundo. É uma maneira de distribuir melhor a cobrança”, avalia.
De acordo com Bisca, é impossível adotar esse novo modelo nas rodovias da região que já têm contratos em vigência e com longo período de duração. “É complicado mexer em contrato, porque envolve o dinheiro mudar de mão. Por exemplo, dar desconto para quem paga o pedágio automático dificilmente as concessões existentes vão aceitar, porque representa uma perda que elas não vão topar. Agora, em uma concessão nova, quem entrar no jogo vai ter que aceitar.”
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