O deputado estadual Alceu Barbosa (PDT) defendeu nesta quinta-feira a criação de uma empresa de economia mista, com 51% do capital controlado pelo Estado, para administrar as praças de pedágio dos sete polos rodoviários que terão seus contratos de concessão vencidos a partir de 2013.
A proposta foi defendida na tribuna da Assembleia Legislativa, durante o Grande Expediente sobre pedágios proposto pelo pedetista. De acordo com o deputado, a ideia partiu do secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque (PSB).
O parlamentar do PDT disse que não seria mais uma estrutura onerosa para o Estado. “Vai ser uma espécie de Banrisul. Vai arrecadar e aplicar os recursos nas estradas, com a fiscalização e a participação direta dos Coredes (Conselhos Regionais de Desenvolvimento)”, projetou Barbosa.
O deputado voltou a afirmar que a lei que criou o Programa Estadual de Concessões de Rodovias em 1996, durante o governo Antonio Britto (PMDB), não permite a renovação dos contratos.
Além disso, criticou a tentativa das concessionárias de convencer o governo a manter o sistema atual. “É uma caixa de bondades. Falam que vão reduzir a tarifa de R$ 6,70 para R$ 4,00, diminuir o período de um novo contrato para 11 anos, que vão investir R$ 1 bilhão e abrir mão de um suposto prejuízo de R$ 3 bilhões. Se fosse verdade que vinham tendo prejuízo, como podem propor isso agora?”
E dizendo-se desconfiado das intenções do Executivo, manda um recado: “Já vem o Piratini e acena que a tarifa deve ser tal… parem com isso! Parem com isso!”, pediu. “Não é por acaso que a bancada do PT está produzindo um projeto de lei para impedir a prorrogação.”
Barbosa também destacou que mais da metade das rodovias pedagiadas no Estado são federais. O Rio Grande do Sul tem 1.800 quilômetros de estradas administradas por concessionárias, sendo 983 quilômetros de rodovias federais e 817 quilômetros estaduais. “Essa equação não tem como dar certo. Os gaúchos estão pagando para conservar rodovias da União.” Raul Pont (PT) declarou que a bancada petista é solidária à grande parte do pronunciamento de Barbosa, mas refutou a ideia de que o projeto de lei que está sendo elaborado seja motivado por alguma desconfiança com o Executivo.
“É uma ação soberana da Casa, que quer manifestar sua posição.” Pont também rejeitou a proposta de uma sociedade de economia mista. “Seria um problema, a empresa precisaria pagar tributos e não seria justo que um serviço público onere a população”, justificou.
Fonte: Jornal do Comércio.