O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil – processo de recolhimento de denúncias para fundamentar um inquérito – para apurar possíveis irregularidades praticadas pela concessionária responsável pela administração da ponte Rio-Niterói, a CCR Ponte, em relação à migração do sistema de cobrança automática em pedágios do Onda Livre para o Sem Parar/Via Fácil.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público, o MP vem recebendo, de acordo com portaria expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói e Maricá, queixas de usuários da ponte Rio-Niterói, que acessam a faixa sem pedágio, devido à falta de informações sobre a mudança do sistema pago mensalmente.
Entre as denúncias feitas ao MP, os usuários afirmam que estão sendo parados, submetidos a constrangimentos, e obrigados a pagar o pedágio no momento da parada. Há relatos de que os consumidores estariam também sendo multados por evasão de pedágio.
Além do procedimento, o Promotor de Justiça Augusto Vianna Lopes, também solicitou que outros consumidores que tenham enfrentado problemas semelhantes entrem em contato com o MPRJ para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Em nota, a concessionária CCR Ponte afirmou que aceita diferentes meios para pagamento da tarifa na praça de pedágio da Ponte Rio-Niterói. Segundo a empresa, “esses serviços são prestados por empresas especializadas para diferentes concessionárias em rodovias de todo o País.”
A Concessionária disse ainda que se colocou à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento.
Muito boa essa matéria.
Achei um espaço bom para continuarmos nessa luta:
http://www.facebook.com/pages/Ped%C3%A1gio-Linha-Amarela-e-Transolimpica-DIGA-N%C3%83O/152592301524803