O Ministério Público (MP) baseou-se no princípio constitucional da isonomia para mover a ação civil que resultou na suspensão da cobrança de tarifas de pedágio na malha viária administrada pela concessionária Rodovias do Tietê. A liminar, concedida na última quarta-feira pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Conchas, Carlos Eduardo Gomes dos Santos, inclui o pedágio da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101), que liga Campinas a Rafard.
Para o autor da ação, promotor Ricardo Takashima Kakuta, da Promotoria de Justiça do Consumidor de Conchas, o sistema de cálculo do valor do pedágio, baseado na quilometragem rodada, prejudica motoristas que não utilizam todo o trecho tarifado.
Como exemplo, Kakuta cita a praça de pedágio da Rodovia Marechal Rondon (SP-300) na altura do município de Conchas, onde a tarifa é R$ 4,20 para carros de passeio. A praça fica perto do limite do município com a vizinha Pereiras, a sete quilômetros de distância. “Quem vai de Conchas para Pereiras paga a mesma tarifa de quem roda até Tietê, que fica a 35 quilômetros. Isso é uma disparidade”, afirma.
O autor da ação civil diz que a situação se repete em toda a malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo. “Caberia ações semelhantes em outras cidades”, sugere.
O despacho proferido pelo juiz de Conchas prevê multa diária de R$ 10 mil caso haja descumprimento da liminar, que deve ser mantida “enquanto não houver regularização da cobrança conforme a quilometragem efetivamente rodada”. Até ontem, a sentença continuava em vigor em toda a malha administrada pela concessionária Rodovias do Tietê. Além da SP-101 e do trecho Leste da SP-300, a empresa também é responsável, desde abril deste ano, pela Rodovia do Açúcar (SP-308), que liga Salto a Piracicaba.
A concessionária limitou-se a informar, por meio de nota oficial, que está “cumprindo a ordem judicial que suspendeu a cobrança em todas as nove praças do Corredor Marechal Rondon Leste”. Em consulta ao processo no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a reportagem do Correio constatou que um advogado pediu vistas do processo na última quinta-feira, mas o recurso da decisão ainda não foi concedido à empresa ou à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), órgão estadual responsável pelas concessões de rodovias, que também foi requerido na ação movida pelo MP de Conchas. Procurada pela reportagem, a Artesp informou que ainda não foi notificada da ação e, por isso, não teria como se manifestar.
Em Monte Mor, a cobrança de pedágio, que havia sido iniciada no último dia 17, foi duramente criticada por usuários da Rodovia SP-101 na semana passada. O valor da tarifa nessa praça é de R$ 4,00 nos dois sentidos de direção.
Em cinco meses de concessão, a praça de pedágio foi a obra mais significativa em uma estrada notadamente ruim, marcada por graves acidentes. Conhecida na Região Metropolitana de Campinas (RMC) como “Rodovia da Morte”, a SP-101 não possui telefones de emergência e qualquer solicitação de ajuda ao Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU) deve ser feita por celular, pelo número 0800-770-3322.
O trecho entre Campinas e Monte Mor registra atropelamentos constantes. Cinco passarelas estão em construção, mas as obras, iniciadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) antes da assinatura do contrato de concessão seguem em ritmo lento. A estrada tem apenas 20 quilômetros de pistas duplicadas, até Hortolândia. Outros 54 quilômetros, até Rafard, seguem em pista de mão dupla, por um traçado sinuoso e, em alguns pontos, sem acostamento. A duplicação completa da rodovia está prevista no contrato de concessão, mas o prazo para a execução da obra ainda será definido.
Reações
Para a vendedora Andréia Almeida, de 35 anos, suspender a cobrança do pedágio é justo já que, segundo ela, a SP-101 está em péssimas condições. “É um absurdo eles cobrarem uma tarifa para deixar a rodovia igual ao que ela sempre foi: um caos”, afirma.
Sem expectativa de que a passagem livre no pedágio seja mantida por muito tempo, o mecânico Dirceu Monteiro, de 60 anos, disse que, por enquanto, aproveita para economizar. “Passo todos os dias nesse trecho e pagar o pedágio sempre pesa no bolso no final do mês. Mas logo logo, arrumam uma brecha e passam a cobrar novamente. É sempre assim, a corda sempre estoura do lado mais fraco.”
O lavador de automóveis João Manuel Matias, de 49 anos, também acredita que a liminar será derrubada em breve. “Com certeza essa medida é por pouco tempo. Eles não teriam gasto tanto dinheiro nesta estrutura de pedágio se não tivessem certeza de um retorno”, diz
Fonte: Agência Anhanguera de Notícias