Moradores de Vargem se livram de pagar pedágio

Os 6.883 moradores da pequena cidade paulista de Vargem, na divisa com Minas Gerais, conseguiram uma vitória na Justiça Federal e vão ficar sem pagar pedágio na praça do km 7 da Rodovia Fernão Dias, que divide o município ao meio. A vitória foi obtida depois de muita mobilização, o que levou o Ministério Público Federal a abrir uma ação civil pública contra a concessionária Autopistas Fernão Dias, que administra a rodovia.

Desde 9 de janeiro, toda vez que uma pessoa que mora nos bairros Rio Acima ou Varginha e vai para a região central tem de pagar R$ 1,10 na ida e mais R$ 1,10 na volta. Os dois bairros ficaram separados do restante do município pela praça de pedágio. A decisão do juiz federal Alberto de Souza Ribeiro, de Bragança Paulista, é para que a concessionária Autopista Fernão Dias “se abstenha de exigir a tarifa correspondente ao pedágio” dos veículos emplacados em Vargem “até a construção de via alternativa de acesso” à região central da cidade sem passar pela Fernão Dias.

Ribeiro manda seguir um termo de ajustamento de conduta já estabelecido entre a prefeitura de Vargem e a concessionária, que estipula a construção da via alternativa. Manda também que a empresa coloque cartazes ou placas informativas sobre a decisão em todos os pontos da praça de pedágio. O prazo é de dez dias, a contar da intimação a ser recebida pela Autopista Fernão Dias. A decisão foi dada no dia 29 de outubro. Em caso de descumprimento, terá de pagar multa diária de R$ 5 mil.

COBRANÇA LEGAL

A empresa informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que “segue rigorosamente o contrato de concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e, portanto, a cobrança de pedágio é legal. Diante disso, tomará as medidas judiciais cabíveis no prazo, a fim de reverter a decisão”.

“Finalmente conseguimos uma decisão que ajuda a população de Vargem. Não dá para pagar pedágio duas, três vezes por dia somente para se movimentar dentro da sua própria cidade”, diz Hélio Zambotti, da Associação Entre Amigos de Vargem, entidade que procurou a Justiça para conseguir a isenção da taxa rodoviária. Os programas de concessão rodoviárias estadual e federal não preveem isenção de pedágio para moradores de cidades divididas por praças de cobrança nas rodovias.(AE)

Fonte: Cruzeiro on line.