MOBILIZAÇÃO.

Caros amigos (as) e companheiros (as)

Todos sabem e acompanham a nossa luta contra o pedágio que completará dia 28 de março 4 anos. Por isso peço que encaminhe para os contatos de vcs a mobilização abaixo:

Desde já obrigada

Prof.a Ana Lúcia Baccon

Todos têm conhecimento da ação do pedágio aqui em Jacaré. Pois bem, a justiça federal “mandou fechar”, o TRF4 confirmou a sentença, o STJ também confirmou e o ,presidente do STF concedeu uma SUSPENSÃO das decisões acima no processo SL 274/PR, permitindo a cobrança do pedágio enquanto não transita em julgado a decisão (traduzindo: enquanto “não termina de vez” essa história).

Essa suspensão ocorreu em 23.12.2008, há um ano e dois meses. Contra essa decisão houve recurso e este recurso sequer foi levado a julgamento. Em outras palavras, o processo está “engavetado” .

Diante disso, pensei em nos mobilizar para fazer pressão (se não surtir efeito, ao menos tentamos), como?

Por favor, entrem no site www.stf.jus. br e vão em central do cidadão (na parte de cima da página) e façam uma RECLAMAÇÃO com o texto abaixo:

Eu, cidadão brasileiro (ou cidadã brasileira) , quero manifestar a minha indignação no tocante ao fato de o Agravo Regimental interposto HÁ MAIS DE UM ANO contra a decisão na SL274/ PR, REFERENTE AO PEDÁGIO, não ter sido encaminhado ao plenário para julgamento, nos termos do artigo 6.º II, d do RI/STF. A obrigação do Judiciário é de responder à população. Um ano é prazo mais do que suficiente para, AO MENOS, colocar o processo na pauta de julgamento. O STF precisa dar uma resposta à população que continua sofrendo por uma ilegalidade patente. Este é o motivo desta reclamação.

Entrem também no site www.cnj.jus. br e vão em “ouvidoria” e façam a reclamação também com o mesmo texto.

Façam as reclamações e divulguem esse pedido. Nós estamos nos mobilizando para levar o recurso a julgamento.

prof.a Ana Baccon