Artesp publica edital de licitação do Rodoanel
SÃO PAULO – O edital oficial para concessão dos trechos Sul e Leste do Rodoanel está disponível a partir de hoje e a abertura dos envelopes com as propostas dos investidores está prevista para o dia 4 de novembro. O aviso de licitação, publicado nos jornais de hoje pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Palo (Artesp), informa que o documento pode ser consultado ou adquirido em São Paulo. A licitação refere-se à concessão onerosa do tipo menor valor de tarifa básica de pedágio.
A documentação prevista no edital deverá ser entregue no dia 4 de novembro no Instituto de Engenharia, às 9 horas, também na capital paulista. Às 10 horas do mesmo dia, a comissão de licitação realizará sessão pública de abertura dos envelopes contendo as propostas de tarifas básicas de pedágios.
Segundo informações já divulgadas, o período de concessão será de 35 anos. A tarifa básica quilométrica de referência estipulada pelo governo é de R$ 6 para o trecho Sul e de R$ 4,50 para o trecho Leste. Ganhará a licitação a empresa ou o consórcio que oferecer o maior desconto sobre as tarifas, que serão reajustadas anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Quem ganhar o trecho Sul do Rodoanel, com 61,4 quilômetros de extensão, ficará obrigado a construir 42,4 quilômetros do ramo Leste em até 36 meses, a contar da assinatura do contrato. O projeto demandará investimentos totais de R$ 5 bilhões, mais uma outorga fixa de R$ 370 milhões e o pagamento mensal, de praxe no setor, de 3% da receita bruta do pedágio e das receitas acessórias da administradora dos trechos.
O mercado está atento a riscos potenciais com desapropriações, que consumirão R$ 1,157 bilhão do total de R$ 5 bilhões que será investido pela iniciativa privada nos trechos Sul e Leste do Rodoanel. Deverão ser desapropriadas 1.071 edificações para a construção do trecho Leste, em 743 hectares, das quais 72% estão em área urbana. Os custos adicionais com desapropriações serão responsabilidade do vencedor da licitação dos trechos Leste e Sul do Rodoanel.
Fonte: AE Agencia Estado
São Paulo – A liminar derrubada por Munhoz Soares foi concedida em Ação Popular que classificou o pedágio no trecho oeste do Rodoanel como "ilegal, imoral e abusiva". A decisão se baseou na Lei estadual 2.481, de 1953, que proíbe praças de pedágio a menos de 35 km do perímetro urbano, Lei do marco zero da capital.
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LEI DO MARCO ZERO – A vigência é permanente e atual desta lei incontestada durante os ultimos 103 anos, assume características de Jurisprudencia no entanto 35Km atualmente é muito pouco em face da expansão das metropoles.
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São Paulo – "Temos que acabar com o abuso dos pedágios. Um caminhão com seis eixos, por exemplo, que ande exclusivamente no Estado tem um gasto R$ 115 mil/ano de pedágio", disse o confirmou o sindicato dos transportadores.
QUE FARÃO NOSSOS BANDIDATOS ?!
A segunda via com maior arrecadação fica no perímetro urbano do Rio. Única AVENIDA municipal entregue à iniciativa privada, a Avenida Carlos Lacerda-Linha Amarela teve uma receita de R$ 100,8 milhões no ano passado. Pela via passaram 93 mil veículos por dia em 2004, bem mais do que os 70 mil do primeiro ano de cobrança de pedágio, em 1998. Mesmo assim, o diretor de Engenharia de Operação da Lamsa, Ronaldo Vancellote, diz que a concessionária ainda trabalha no vermelho. Hoje em 2010 passam 450 mil veículos dia desses apenas 20% paga o pedágio LAMA.SA
Segundo o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), o custo médio da restauração de rodovias é de R$ 400 mil por quilômetro. Por esse valor, estima o Dnit, é possível deixar uma estrada como nova e com vida útil de mais dez anos. As sete rodovias controladas por empresas particulares totalizam 960 quilômetros. Assim, a dupla restauração dessas estradas sairia por R$ 768 milhões. A arrecadação com pedágio nessas rodovias em 2004 corresponde ainda a quase um quinto de todo o orçamento (R$ 4,2 bilhões) do Ministério dos Transportes para este ano.
Segundo Vancellote, para construir a Linha Amarela foram gastos US$ 300 milhões (cerca de R$ 800 milhões), 52% da Lamsa e o restante da prefeitura. Além disso, a concessionária arcou com as obras de ligação das linhas Amarela e Vermelha (R$ 62 milhões), de 1999 a 2000, o que elevou o prazo de concessão de 14 para 25 anos. O subsecretário municipal de Transportes, Antônio Rato, explica que, por contrato, o tempo de recuperação do capital investido pela Lamsa é de 12 anos a partir do início da cobrança de pedágio (1998), ou seja, vai até 2010.
– OU TODOS PAGAMOS O PEDAGIO LAMA.SA OU NINGUEM PAGA!?
NA LINHA AMARELA – em face da indivisibilidade deste tributo, penalizam apenas 20% dos usuários desta “avenida” que pagam o pedágio, enquanto o restante 80%, ou seja, a maioria dos 400 mil usuários dia trafega absolutamente sem pagar nada, “de graça”, ou melhor, por conta e à custa da minoria, sendo servido de todos os direitos inerentes aos pagantes, criando enormes engarrafamentos diariamente. São usuários dos bairros que estão após a praça do pedágio em Água Santa sentido centro e vice versa, que vem até a ultima saída antes do bairro Água Santa para acessar os bairros periféricos. Nesse caso entendemos valer a máxima “ou todos pagam ou ninguém paga”!? E para isso a concessionária tem que colocar uma guarita de cobrança em cada entrada de acesso a Avenida o que baratearia o preço do pedágio ora pago pela minoria respeitando-se o principio de Isonomia.
– NÃO SE ILUDAM !!!
OAS-PREVI/BB-INVEPAR fundaram a LAMSA em 06.12.1995 que num passe de mágica foi incluída na licitação em 09.12.1994 e ganhou a concessão (antes de existir para o fisco). Já em 1997 antes de completar o 1o. ano ampliam prazo de concessão de 10 pra 25 anos e recentemente tentam ampliar de 25 pra 45, tudo isso antes mesmo de expirar o prazo original da concessão, por força de termos aditivos, sob alegações duvidosas!? Gostaram tanto da parceria que fizeram com o MPERJ, DEM, ALERJ, que um novo pedágio a TransOlimpica será implantado na AVENIDA do Catonho ligação entre os bairros Barra/Deodoro/Aeroporto
SOU BRASILEIRO… ME ENGANE QUE EU GOSTO!!!
Tradicionalmente todas as Avenidas e Túneis e os Elevados, sempre foram construídos e mantidos com recursos públicos oriundos da coleta de impostos em épocas cuja receita eram inferiores as atuais em face do numero menor de contribuintes. Portanto a figura do pedágio urbano não é apenas imoral, é ganância.