A juíza Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª. Vara Federal de Curitiba, intimou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), nesta terça-feira, 3, a explicar que providências está adotando em relação às praças de pedágio desativadas no Paraná. O órgão tem 72 horas para responder os questionamentos.
A medida responde a ação ajuizada pelo Instituto Brasil Transportes (IBT), que pede que a Justiça exija providências do DNIT em relação às estruturas abandonadas. A organização cobra mais segurança nas praças, como iluminação e sinalização adequadas, para evitar acidentes e, caso não seja possível nenhuma intervenção, sugere que os antigos pontos de cobrança dos pedágios sejam retirados das rodovias.
O IBT ingressou na justiça, com pedido de liminar e aplicação de multa diária de R$ 100 mil, após manifestação feita em abril pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), um dos fundadores da instituição, em defesa da derrubada das estruturas. O parlamentar alertou para o perigo que representam as praças inativas no meio das rodovias e reportou a ocorrência de acidentes, inclusive com uma morte.
Segundo Romanelli, o cronograma da licitação para a nova concessão de rodovias do Paraná está comprometido e que dificilmente o leilão vai ocorrer em 2022. “Hoje, não sabemos quando se dará a licitação e não podemos ficar com as estruturas das praças de pedágio no meio das estradas. É melhor removê-las para garantir a segurança dos usuários”, sustenta o deputado.
No despacho, a juíza federal intima o DNIT “para que se manifeste sobre o pedido de liminar em justificação prévia, esclarecendo eventuais acordos ou atos administrativos que tenham tratado da questão”. Segundo ela, o órgão “deverá informar o que vem sendo adotado em termos de cuidado e manutenção das praças de pedágio e seus respectivos entornos, atualmente desativadas, especialmente quanto à iluminação, sinalização e segurança”.