Em decisão publicada nesta semana, o juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, acolheu a ação anulatória proposta pelo Fórum Nacional do Transporte contra o senador Roberto Requião (PMDB), Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Paraná (IBQP) e Rodrigo Costa da Rocha Loures, entre outros, acusados pelo fórum de desviar R$ 23,7 milhões dos cofres públicos.
A ação busca a anulação do contrato firmado pelo DER-PR e a Tecpar em 2005, termo de parceria firmado apenas uma semana após a celebração do contrato entre a Tecpar e o IBQP e mais os três termos aditivos. O instituto fora contratado para fiscalizar as rodovias pedagiadas e os serviços custaram de R$ 23.729.413,60. A ação propõe a devolução do dinheiro corrigido que deve ultrapassar a R$ 50 milhões. Segundo o fórum, os contratos foram feitos sem licitação e questionados pelo Tribunal de Contas do Estado.
“O fórum busca além da aplicação de improbidade administrativa dos gestores públicos, ainda a devolução dos valores indevidamente recebidos pelo IBQP, bem como a responsabilização do então governador Roberto Requião, quem autorizou toda a contratação, e ainda dos diretores do DER, Tecpar”, disse o coordenador Acir Mezzadri. O juiz determinou a citação dos réus e vista ao Ministério Público.
