Paulínia News – Paulínia(SP)
Os moradores de pelo cinco bairros de Atibaia (a 67 quilômetros de Campinas) conseguiram uma liminar na Justiça local suspendendo a cobrança da tarifa de pedágio na nova praça instalada no Km 79,9 da Rodovia D. Pedro I (SP-65). A juíza Adriana Andrade Pessi concedeu decisão provisória favorável aos moradores da cidade na última sexta-feira, enquanto a ação civil pública contra a cobrança continuar em andamento.
O funcionamento da praça de pedágio, autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), começaria à 0h de hoje. Porém, como a autorização para cobrança não foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DO), só terá início a partir da 0h de amanhã.
Os beneficiados pela liminar são moradores dos bairros Ponte Alta, Usina, Pedreira e Laranjal, entre outras localidades próximas e menores. A estimativa da Prefeitura de Atibaia é de que a região tenha cerca de 4 mil moradores.
A ação civil pública foi movida pela Associação dos Moradores do Bairro Ponte Alta, Associação dos Produtores Rurais, Parceiros e Arrendatários D. Pedro I-Atibaia e Clube de Campo Portal das Hortênsias.
“Entendemos que o pedágio foi instalado dentro da área urbana da cidade, atrapalhando o direito de ir e vir dos munícipes”, afirma o advogado Carlos Renato Sposito, responsável pela ação na Justiça.
“Para se ter uma ideia, num cálculo simplista de deslocamento para a cidade por três vezes ao dia, o que é absolutamente normal para famílias, especialmente as que têm crianças, os valores gastos seriam de aproximadamente R$ 900,00 por mês, ou seja, quase dois salários mínimos”, explica.
Pela decisão da Justiça, a concessionária Rota das Bandeiras, que administra o Corredor D. Pedro I desde abril de 2009, tem a responsabilidade de eleger um local adequado para o cadastramento dos moradores dos bairros, e poderá escolher o critério de identificação que melhor atender aos interesses do pedágio. Fica a cargo dos moradores se dirigirem ao local pré-estabelecido para regularizar a documentação, sem limite de veículos. No entanto, não poderão ser cadastrados veículos usados no transporte de carga.
O presidente da Associação dos Moradores do Clube de Campo Parque das Hortênsias, Luís Mesquita, afirma que, até agora, a concessionária não entrou em contato com os moradores. “Liguei hoje (ontem) no serviço 0800 da concessionária e fui informado que a cobrança seria realizada normalmente para todos os veículos que passarem na praça de pedágio. Sou aposentado e se tiver de pagar R$ 9,20 (somando ida e volta) todos os dias, vai ter um rombo na minha conta.”
Ontem, a Justiça estabeleceu prazo de dez dias para que a concessionária possa implantar o cadastramento determinado e, a partir do dia 30 de outubro, não poderá cobrar a tarifa dos moradores atingidos pela decisão. Os moradores serão ressarcidos mediante a apresentação dos recibos, no prazo máximo de 30 dias, a contar do pagamento.
A Agência Anhanguera de Notícias (AAN) entrou em contato com a Rota das Bandeiras, mas a concessionária somente informou, por meio da assessoria de imprensa, que “foi notificada e está tomando as devidas providências”.
A frase
“Nós utilizamos a rodovia para ir ao Centro. Temos necessidade de usar as farmácias, mercados e outros serviços que nossos bairros não possuem.”
LUÍS MESQUITA
Presidente da Associação dos Moradores do Clube de Campo Parque das Hortênsias
Aumento do custo total será de 77,7%
A praça de pedágio de Atibaia, localizada no Km 79,9 da Rodovia D. Pedro I (SP-65), cobrará R$ 4,60 dos veículos de passeio e por eixo comercial e R$ 2,30 de motocicletas — e não R$ 5,60 dos veículos e R$ 2,90 para motos, como o Correio publicou ontem. Assim, a viagem de Campinas a Jacareí, que hoje custa R$ 9,00, passará a custar R$ 16,00, um aumento de 77,7%. As outras praças de pedágio são as de Itatiba (Km 110), na Região Metropolitana de Campinas (RMC), com custo de R$ 5,60 para carros de passeio e eixo comercial e R$ 2,80 para motocicletas, e Igaratá (Km 263,5), ao custo de R$ 5,80 para automóveis e eixo comercial e R$ 2,90 para motos.
A Rota das Bandeiras administra o Corredor D. Pedro I desde abril. A concessão da malha rodoviária que liga a Região Metropolitana de Campinas (RMC) ao Vale do Paraíba e Litoral Norte é de 30 anos e os investimentos previstos no período são da ordem de R$ 2,1 bilhões em obras de ampliação, recuperação, ampliação, prolongamento, monitoramento, sinalização e serviços.
Fonte: Agência Anhanguera de Notícias
Bom Dia ,
me nome é silvana e gostaria de saber se os mesmos direitos que tem um cidadão p/ se locomover até o centro de atibaia não é o mesmo p/ quem do centro se dirige ao bairro por exemplo que é o caso de mais de 150 pessoas aqui no centro, q trabalham em jarinú ou nas proximidades isso é uma vergonha uma falta de respeito c/ a população. deste jeito vamos ter que nos demitir??????????? pois não mais condições p/ trabalhar alguem tem q fazer alguma coisa …………….
oi boa tarde!
não é o caso que todo cidadão tem o direito de ir e vi?
e assim sendo, caso a rodovia seja pedagiada o municipio não teria de providenciar uma via alternativa asfaltada?
ja passei por situações em que tinha o tanque cheio e tinha que trabalhar mas não tinha o dinheiro do pedagio.
como fica o viajante neste caso?
e o IPVA vai para quem?
podemos como cidadões abrir uma ação popular contra a cobrança do pedagio e o direito de ir e vir?
Ola,
Gostaria de entrar em contato com o pessoal que moveu a ação contra o pedágio de Atibaia, permitido pela Agência defensora dos bens públicos ARTESP.
Gostaria de saber como ficou a situação e propor o ingresso de um outro processo sob um ponto de vista mais geral.