Justiça manda concessionária fechar praça por descumprimento de contrato
Uma carreata liderada pela presidente do Movimento Fim do Pedágio, Ana Lúcia Bacon, movimentou centenas de moradores de Jacarezinho (Norte Pioneiro) para a praça Mello Peixoto, que dá acesso a Ourinhos (SP). O evento realizado (30) comemorou o fechamento das cancelas do pedágio no local no último final de semana.
“Lutamos mais de um ano para a retirada do pedágio deste local”, lembra a professora Ana Lucia, que ajudou a descobrir que a Econorte, concessionária responsável pelo pedágio, havia mudado o local da praça sem concorrência e sem licitação.
Além disso, a praça separava um bairro do centro de Jacarezinho, o que é proibido pela Constituição Federal.
O valor da tarifa para carros era R$ 9,70.
Os motoristas que passam pela praça estão desobrigados de pagar a tarifa desde de sábado (28), por determinação do juiz federal Mauro Spalding, da Vara Federal de Jacarezinho. O magistrado determinou que a Econorte, concessionária da praça de pedágio, cumprisse decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que definiu o fechamento da praça em 48 horas a partir da intimação.
A concessionária foi intimada a cumprir a determinação quinta-feira (26). A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 20 milhões.
A Econorte disse que o corpo jurídico ainda avalia se irá recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal Federal.
Jornal Bem Parana
