INSTITUTO BRASIL TRANSPORTES
O Instituto Brasil Transportes é uma associação civil de direito privado, de caráter federal, pluralista, suprapartidário, multidisciplinar, democrático e sem fins lucrativos. Temos por objetivo articular ações dos cidadãos e promover movimentos, para alcançar ampla conscientização e mobilização das sociedades civil e política brasileira. Criado em 20 de abril de 2005 com a denominação de Fórum Contra o Pedágio, desde o início, nossa posição foi contra o modelo de pedágio implantado no Paraná em 1998.
fórum nacional contra o pedágio
Passou a denominar Fórum Nacional contra o Pedágio, devido às parcerias com Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
Em 2010, elaboramos carta a todos os candidatos ao Governo do Estado, alertando sobre a necessidade de rompimento ou revisão dos contratos celebrados com as concessionárias em todo o país.
Em 2011, impetramos medida cautelar de interpelação que visava impedir a ANTT de realizar audiência pública, por entendermos que a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – não estava atendendo aos direitos dos usuários das rodovias pedagiadas, ao discutir resolução para regulamentar a metodologia de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
fórum nacional do transporte
Em 11 de outubro de 2011, o Fórum foi declarado de utilidade pública pela Câmara Municipal de Curitiba, Lei 13.837/2011, alterada pelas Leis nº 14.638/2015 e 15.294/2018, por proposição dos Vereadores Francisco Garcez e Bruno Pessuti.
No mesmo ano, sentimos que precisávamos acompanhar de forma mais próxima as lutas na área de transportes, e, para avançarmos alteramos nosso Estatuto e nossa nomenclatura, passando a Fórum Nacional do Transporte.
ações judiciais
Encaminhamos várias ações judiciais, entre as quais vale destacar a medida cautelar obtida em 2011 contra a prorrogação dos contratos dos pedágios no Paraná, autos nº 503.5684-15.2011.404.7000, distribuído na 2ª Vara Federal desta Capital, em que a Exma. Dra. Juíza Gizele Lemke concedeu liminar que impediu o Governador Carlos Alberto Richa (pessoa física), a assinar a prorrogação dos contratos.
Em 2013 propusemos nova ação para o cumprimento dos contratos originais nº 5053294-25.2013.4.04.7000 na 2ª Vara Federal de Curitiba e diversas requerimentos junto ao Ministério Público Federal.
Em dezembro de 2015, encaminhamos ofício ao Exmo. Sr. Dr. Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que denunciava supostas práticas ilícitas das concessionárias, pois as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato são, em sua maioria, as atuais concessionárias no Estado do Paraná.
Em 2022, ingressamos com Ação Civil Pública contra o DNIT e União Federal, perante a Justiça Federal, autos nº 5024052-06.2022.5.04.7000, pela qual denunciamos o abandono nas praças de pedágio – falta de iluminação, placas de sinallização, deterioração dos bens, após o encerramento das concessões rodoviárias em novembro de 2021.
Os Juízes Federais, interessados em reunir todos os processos em andamento contra as concessionárias, tem nos solicitado comparecer às audiências de conciliação junto ao Estado do Paraná, DNIT e concessionárias, a fim de discutir acordos com as concessionárias que tinham contratos com o Estado do Paraná até novembro de 2021, para que realizem obras que deixaram de realizar e também, arquem com o ressarcimentos pelos valores eventualmente cobrados a mais dos usuários.
operação integração
Em razão da denúncia e de investigações do MPF, foi deflagrada no início de 2018 a 48ª fase desta Operação – Operação Integração, que resultou na prisão de empresários, autoridades públicas e a concordância das concessionárias em firmar acordos de leniência.
Em 21 de março de 2017, realizamos audiência pública no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, contra a medida provisória 752/16, cujo relator era o deputado Sergio Souza.
Chegamos a propor uma notificação extrajudicial ao mesmo, alertando para a impossibilidade de eventuais renovações/prorrogações dos contratos de concessão, sendo que o mesmo excluiu esta possibilidade quanto aos contratos do Paraná (do Anel de Integração).
utilidade pública estadual
Em 18 de junho de 2018, por proposição do Deputado Luiz Claudio Romanelli foi concedido o título de utilidade pública estadual ao Instituto Brasil Transportes (Lei Estadual nº 10213/2018).
Após anos de estudos e debates, lançamos em 2014 o Projeto de Lei Federal, de natureza popular denominado “Tarifa Zero no Transporte Coletivo”.
Por indicação do Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, o IBT integrará o Conselho Fiscal da AGEPAR, como representante dos usuários, conforme Lei Complementar nº 222/2020.
