Gazeta do Povo: Acordo que suspendeu obras é questionado

O Fórum Popular Contra o Pedágio protocolou na manhã de ontem, no Ministério Público Federal (MPF), uma notícia-crime pedindo a investigação de um Termo Aditivo ao contrato de concessão das rodovias federais do Paraná. O acordo, que desobrigou as concessionárias de realizar obras previstas nos contratos, foi assinado em 2000, durante o governo Jaime Lerner.

O termo visava o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos depois que o governo determinou a redução das tarifas em 50%, em 1998. As empre-sas prorrogaram o prazo de realização de obras e ficaram desobrigadas de realizar outras, como a duplicação de rodovias e a construção de marginais.

Segundo o advogado Simon Gustavo Caldas de Quadros, que representa o Fórum, em 2008 o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, não homologou o Termo Aditivo. “Mesmo sem a autorização judicial, as concessionárias vêm colocando em prática os acordos definidos no termo aditivo”, disse.

A entidade cita o exemplo da BR-277, entre a intersecção da BR-466 até a divisa com o Paraguai. Neste trecho, o Termo teria desobrigado a concessionária de construir 21 quilômetros de contornos rodoviários e 85 quilômetros de margi­­nais. “Elas não fizeram as obras e não baixaram o valor da tarifa”, afirmou Quadros.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) afirmou que a não homologação dá brecha para questionar o aditivo. Desde 2005, um processo que pede a anulação do acordo tramita na 2.ª Vara Federal de Curitiba.

Na semana passada, o secretário de estado dos Transportes, Mário Stamm Júnior, disse que está elaborando um estudo para negociar a redução das tarifas. O coordenador do Fórum, Acir Mezzadri, não concorda. “Todos os usuários estão sendo roubados. Não dá para negociar dessa forma”, disse. A Associação Brasileira de Con-cessionárias de Rodovias (ABCR) não se posicionou sobre o pedido de investigação.