Fórum popular recorre à ONU contra pedágio nas estradas
O Fórum Social Popular Contra o Pedágio vai recorrer à ONU (Organização das Nações Unidas) contra o pedágio cobrado nas rodovias brasileiras. Essa é mais uma estratégia entre as ações que prevêem ainda mobilização popular, pressão política e ações jurídicas para suspender as cobranças que tiraram em cinco anos R$ 2,4 bilhões somente do setor produtivo paranaense.
O fórum alega na representação/denúncia à ONU que há um conluio, entre o governo federal e governos estaduais – à exceção do Paraná – que provoca grave violação aos direitos humanos “com o impedimento de livre trânsito dos cidadãos nas rodovias brasileiras e com doação inoficiosa de propriedades públicas, para agentes e grupos econômicos monopolistas”, segundo o documento assinado pelo professor de Direito, Aloísio Surgik.
Na representação, Surgik diz ainda que o governo federal omite-se na função pública de controlar as vias de passagem e tráfego e as concessionárias extraem “pagamento ilegítimo dos usuários das rodovias”. “Tudo isso regido por um sistema inconstitucional de apossamento de bens públicos, produto de corrupção e concussão das partes usurpadoras do direito público”, disse Surgik no fórum realizado nesta terça-feira (4) na Assembléia Legislativa do Paraná.
Inconstitucional – Do encontro participaram 500 pessoas entre representantes dos movimentos populares contra o pedágio no Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. “O pedágio é inconstitucional. A Constituição diz no seu artigo quinto que o Estado garantirá o direito à vida, à propriedade, além de outros princípios. Os maiores valores que o ser humano possui é a vida e depois a liberdade. O pedágio restringe a liberdade do ser humano e nós vemos o judiciário discutindo contratos, questões infraconstitucionais sem se atentar para o principio constitucional que garante a liberdade de locomoção ao cidadão brasileiro”, disse o advogado Fábio Chagas Teófilo.
Segundo Teófilo há mais de 100 ações na Justiça que poderiam garantir o fim do pedágio. “O pedágio pode acabar sim. Desde que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adotem um posicionamento com relação ao pedágio. Um posicionamento firme, sério, encarando a questão do ponto de vista jurídico, porque há embasamento mais que suficiente nas ações que tramitam no país para justificar o fim do pedágio e a declaração pelo STF da inconstitucionalidade do modelo brasileiro de pedágio”, defende.
Exemplo da Copel – O coordenador do fórum no Paraná, Acir Mezzadri, denunciou que o governo federal arrecada R$ 31,5 bilhões com a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para recuperar as estradas brasileiras e investiu apenas R$ 5,4 bilhões em infra-estrutura de transporte. “É impossível pagar pedágio com a Cide arrecadando R$ 30 bilhões. É impossível pagar pedágio da rodovia que nós construímos. Se esse modelo neoliberal de privatização que aconteceu no Brasil na questão do pedágio não pegou”.
“Ouvi o presidente Lula dizer que há leis que pegam e leis que não pegam. O pedágio não pegou e a população quer essa solução agora. As pesquisas apontam que 93% da população não aceitam o pedágio. Portanto o melhor exemplo é agora. Vamos pegar o exemplo do fórum popular contra a venda da Copel quando a população foi para a rua, acreditou e não aceitou. Aí, as coisas acontecem”.
O presidente do Sincoopar (Sindicato das Cooperativas de Transporte do Estado Paraná), Nelson Canan, revela o drama dos caminhoneiros. Nas 10 praças na BR-277 entre Foz do Iguaçu e Paranaguá, um caminhoneiro gasta R$ 8 mil mensais com pedágio, o que equivale entre 30% e 40% do valor do frete. “As concessionárias ganham exatamente o dobro de cada dono de caminhão durante o mês”, avaliou.
“O pedágio é um absurdo. Esse vale pedágio é um engano, uma grande mentira. O governo federal tem retomar as rodovias e acabar com o pedágio”.