A coordenação do Fórum Nacional do Transporte (FNT) quer saber quais os critérios utilizados pelo Governo do Estado para o reajuste das tarifas de pedágio praticadas no Paraná. Para isso, foi protocolado, nesta quinta-feira (1º de dezembro), documento em que questiona o cálculo do reajuste de até 13% das tarifas de pedágio nas rodovias paranaenses. “Tomando por base o direito de informação a órgãos públicos e privados, assegurado pela Constituição Federal, bem como na lei de acesso à informação, pedimos, dentro do prazo de 10 dias, a resposta sobre questionamentos que nos apontem os dados utilizados para este aumento nas tarifas”, diz o coordenador do Fórum, Acir Pepes Mezzadri, em ofício encaminhado ao governador Beto Richa (PSDB).
O aumento das tarifas do pedágio passou a vigorar nesta quinta (1º), nas rodovias que integram o Anel de Integração, “e o percentual de 13% que, a primeira vista, extrapola em muito os critérios previstos nos contratos e respectivos aditivos”.
Entre os itens listados, que devem ser esclarecidos pelo governador, estão o critério técnico que definiu o percentual concedido, e em qual cláusula de eventual contrato ou aditivo foi baseado o reajuste, referente a cada uma das 5 empresas concessionárias do pedágio que integram o Anel de Integração.
Mezzadri disse ainda que o Fórum também quer saber se, no “acordo amigável que se funda o Governo do Estado ao tratar das questões do pedágio no Paraná, desde o início de 2011 até novembro de 2016, quais obras dos contratos originais e respectivos aditivos celebrados entre a administração estadual e as concessionárias, foram efetivamente realizadas pelas concessionárias, especificando os trechos e valores”.
O Fórum Nacional do Transporte é uma organização civil, sem fins lucrativos, com sede em Curitiba. Com esta iniciativa, a entidade busca cumprir seus objetivos institucionais, buscando instrumentalizar os trabalhos para o exame da legalidade e moralidade do novo ato baixado por Beto Richa.
