Fernanda Deslandes
Há tempos que o pedágio é motivo de reclamação para quem precisa trafegar pelas estradas paranaenses. Paga-se muito para rodar em estradas de pista simples e quase nada mudaram nos últimos anos. O espanto aumenta quando se observa que os contratos não são amarrados como se imagina e que, sabendo das necessidades dos usuários e do aumento no fluxo de veículos e pedestres, o Estado não exigiu novas obras das empresas pedageiras.
Assinados em 14 de novembro de 1997, os contratos com os seis consórcios que venceram as licitações têm vigência de 24 anos e formaram o Anel de Integração. Acordou-se o cumprimento de uma série de obras, dispostas em um cronograma específico, em troca da cobrança da tarifa. Mesmo assim, contratualmente o acordo é flexível. Novas obras podem ser incluídas no Programa de Exploração dos Lotes e há a possibilidade de realizá-las antes do estabelecido, sempre visando o interesse público. “Não é um contrato de obra, é de serviços que podem ser executados. É possível incluir obras se houver receita compatível. Para isso, dá para suprimir uma atividade de menor relevância social ou até incorporar receita adicional. Basta dialogar, ou seja, fazer uma equação de comum acordo entre as partes”, explica Maurício Ferrante, procurador-jurídico da Secretaria de Estado dos Transportes na época da criação do contrato.
Desinteresse
Para que haja esse diálogo atualmente não há um meio estabelecido. Nos primeiros anos da concessão, uma comissão composta por representantes dos usuários, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e das concessionárias fazia reuniões periódicas para debater o abismo entre as obras que constam nos contratos e o que os usuários realmente necessitam. Quando Roberto Requião assumiu o governo, em 2003, dissolveu a comissão.
“O governo fechou as portas. Ficamos sem um meio para analisar e debater com o DER as necessidades dos usuários”, ressalta Luiz Anselmo Trombini, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar).
Ele, que é o representante dos usuários, lembra que a comissão foi importante em vários períodos da concessão, como na obra do Trevo do Relógio, entre Guarapuava e Irati, que foi antecipada no cronograma graças às reuniões. “Nós sabemos o que usuário precisa. Com diálogo podemos conseguir outras coisas, além do que está no contrato. Dessa briga toda entre governo e concessionárias, quem saiu perdendo foi o usuário, que ficou sem ter com quem falar”, lamenta Trombini.
Maurício Ferrante concorda que esses encontros eram importantes. “A comissão fez parte de todo o processo de revisão do contrato e foi muito relevante. Sem ela, os usuários só conseguem manifestar seus desejos através de protestos e dependem da vontade política do Executivo”, afirma. Ele conta que também auxiliou na confecção de um projeto de lei para que fosse instituída uma agência reguladora, que de maneira técnica seria responsável por cobrar ações do poder público com base nas sugestões dos usuários das rodovias. O projeto foi aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador Jaime Lerner, no fim do mandato, mas a agência nunca foi implantada por seu sucessor.
Exemplo
Esse tipo de reunião é tão importante que existe em outros estados brasileiros, apresentando bons resultados. Um exemplo é o Grupo Paritário de Trabalho da Rodovia Presidente Dutra, em São Paulo. Desde 2003, se reúne mensalmente para fazer um levantamento dos principais problemas da rodovia e sugerir soluções.