Para quem acompanha nossa atuação, sabe que o Instituto Brasil Transportes, criado em 2005,
inicialmente com a denominação de Fórum contra o Pedágio, após ainda, Fórum Nacional
contra o Pedágio, pautou sua atuação contra o modelo de concessão e cobrança de tarifa de
pedágio implantado no Estado do Paraná em 1998, no Governo Jaime Lerner, cujos estudos já
existiam no Governo Roberto Requião.
Lideramos diversos movimentos junto às Praças, o que fez com que nossos diretores tivessem
contra si, interditos proibitórios, coibindo manifestações públicas. Acompanhamos discussões,
debates e sugerimos soluções ao Governo do Estado, as quais, nem sempre foram objeto de
análise ou acatamento.
Em 2010, elaboramos uma carta a todos os candidatos ao Governo do Estado, alertando sobre
a necessidade de rompimento ou revisão dos contratos celebrados com as concessionárias.
Em 2011, impetramos medida cautelar de interpelação que visava impedir a ANTT de realizar
audiência pública, por entendermos que a agência não estava atendendo aos direitos dos
usuários das rodovias pedagiadas, ao discutir resolução para regulamentar a metodologia de
recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Encaminhamos várias ações judiciais, entre as quais, vale destacar, a medida cautelar obtida em
2011 contra a prorrogação dos contratos dos pedágios no Paraná, autos nº 503.5684-
15.2011.404.7000, distribuído na 2ª Vara Federal desta Capital, em que a Justiça Federal
concedeu liminar que impediu o Governador Richa a assinar a prorrogação dos contratos.
Em 2013 propusemos nova ação para o cumprimento dos contratos originais nº 5053294-
25.2013.4.04.7000 na 2ª Vara Federal de Curitiba e diversas requerimentos junto ao Ministério
Público Federal.]
Participamos ativamente da CPI DO PEDÁGIO na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná,
que não trouxe os resultados positivos que esperávamos.
Em dezembro de 2015, encaminhamos ofício ao então Juiz Dr. Sergio Moro, da 13ª Vara Federal
de Curitiba, que denunciava supostas práticas ilícitas das concessionárias, pois as empreiteiras
envolvidas na Operação Lava Jato eram, em sua maioria, as atuais concessionárias no Estado do
Paraná.
Em razão da denúncia e de investigações do MPF, foi deflagrada no início de 2018 a 48ª fase
desta Operação – Operação Integração, que resultou na prisão de empresários, autoridades
públicas e a concordância das concessionárias em firmar acordos de leniência.
Em 21 de março de 2017, realizamos audiência pública no plenarinho da Assembleia Legislativa
do Paraná, contra a medida provisória 752/16, cujo relator era o deputado Sergio Souza.
Chegamos a propor uma notificação extrajudicial ao mesmo, alertando para a impossibilidade
de eventuais renovações/prorrogações dos contratos de concessão, sendo que o mesmo excluiu
esta possibilidade quanto aos contratos do Paraná.
Nesses últimos anos temos acompanhado toda a atuação da Assembleia Legislativa através da
Frente Parlamentar sobre o Pedágio, que discute o encerramento dos contratos e a nova
modelagem.
Não poderíamos deixar de agradecer a atuação parceira do Deputado Luiz Claudio Romanelli,
que inclusive, foi um dos únicos a votar contra a modelagem implantada no Governo Lerner.
Desde então, tem sido um cidadão aguerrido e líder nas discussões em prol do usuário.
Apesar de sentirmos um certo alívio com o encerramento dos atuais contratos, temos ainda
muita preocupação com a transição, abertura das cancelas e a segurança dos usuários,
responsabilidade que se impõe ao Governo do Estado do Paraná e à União Federal. Também
ainda sonhamos com o dia em que o Estado do Paraná seja ressarcido verdadeiramente pelas
“pedageiras” que tantos prejuízos causaram. Almejamos ainda, que a nova modelagem que vem
sendo tratada pela União seja verdadeiramente benéfica e não mais um contrato leonino para
o povo do Paraná.
Avante e sempre!
Continuamos de olhos abertos.
Instituto Brasil Transportes