Dilma aprova lei que prevê pedágio urbano

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo é priorizar o transporte coletivo e peA lei prevê, inclusive, a instituição de pedágio urbano dos veículos individuais. Entre os vetos, está a proposta de revogação da gratuidade da utilização de transporte público coletivo para carteiros e fiscais do trabalho.

A lei entrará em vigor em 100 dias após a data de publicação. Os municípios que não tenham elaborado o plano dentro do prazo terão mais três anos para fazê-lo.

– Findo o prazo ficam impedidos de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência desta lei.
rmitir a melhoria no acesso e deslocamento de pessoas e cargas dentro do município.

Fonte: Agência Estado.

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