O deputado Reni Pereira (PSB) propôs na sessão de ontem que a Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa acompanhe as negociações que o governador Orlando Pessuti (PMDB) pretende abrir com as empresas concessionárias do pedágio no estado do Paraná para tentar reduzir o valor das tarifas.
Autor de um projeto que impede a prorrogação dos contratos, assinados em 1998, Reni Pereira considera um “mau negócio” a redução de pedágio em troca da ampliação da vigência do contrato.
De acordo com fontes ouvidas por O Estado, o acordo que está sendo preparado pelo governo paranaense baseia-se na prorrogação dos contratos que, originalmente, vencem em 2017.
O governo estima que pode reduzir em até 30% o valor das atuais tarifas. O estudo está sendo realizado pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER).
O projeto de Reni Pereira está paralisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), à espera de votação. Para o deputado, a intenção do governador pode ser muito boa, mas o problema está no modelo da concessão. “É melhor deixar extinguir a concessão porque o modelo de exploração que foi implantado é o fim do mundo”, disse.
Ele defende a chamada modalidade de conservação, adotada nas concessões federais de rodovias, em que as empresas são remuneradas pela manutenção das estradas, excluindo-se obras de manutenção. No Paraná, o modelo prevê a remuneração de investimentos feitos pelas empresas como obras de duplicação das rodovias.
“Se for comparar o que existia e o que as empresas fizeram, vamos ver que houve um prejuízo imenso porque os investimentos novos foram mínimos e boa parte deles foi adiada, nos aditivos, para o término do contrato”, ponderou Reni Pereira. E acrescentou: “Demos a concessão de algo que já estava feito pelo poder público”.
Mudança geral
As novas concessões do governo federal têm preços incomparavelmente menores que os valores vigentes no Paraná, comparou Reni Pereira. Ele observou que a Assembleia Legislativa tem o dever de monitorar o diálogo entre as empresas de pedágio e o governo do Estado.
“Eu li o representante das concessionárias dizendo que está aberto ao diálogo. Ótimo, mas vão baixar de que maneira? É de graça? Sou plenamente a favor de baixar, mas sem prorrogação”, disse o deputado.
Reni Pereira começa a coletar assinatura no próximo sábado, em Cascavel, para a apresentação na Câmara dos Deputados de um projeto de iniciativa popular pedindo a mudança da lei nacional das concessões.
Ele integra um grupo de deputados que começarão o mesmo trabalho em vários estados do país. A principal modificação na lei é estabelecer a modalidade de concessão como opção única no país.
Fonte: O Estado do Paraná.