Mais de duas mil pessoas participaram nesta quarta-feira (5) na Boca Maldita, em Curitiba, contra os abusos praticados na cobrança do pedágio no Paraná.
A Frente Ampla pelos Avanços Sociais registrou ainda protestos nas praças de pedágio em Jacarezinho e Arapongas. “Estamos divulgando uma carta aos paranaenses.
Ela vai percorrer todos os municípios e vai ser a base de convocação, a base de um requerimento pela convocação do plebiscito para a intervenção nas concessionárias de pedágio”, disse Doático Santos, coordenador da frente .
O coordenador do Fórum Popular contra Pedágio, Acir Mezzadri, disse que somente com mobilização popular, a exemplo que resguardou a Copel, vai garantir a redução do pedágio no Paraná. “As rodovias foram construídas com dinheiro público dos paranaenses. Nenhuma rodovia foi construída pela arrecadação de pedágio. Portanto, é um grande assalto no bolso do Paraná e isso tem que ter uma basta”, disse.
“As manifestações que já aconteceram nos últimos dois, três anos, foram pacíficas, ordeiras. Não houve depredação, mau trato ou qualquer coisa do gênero. E tem mais: estamos protegidos pela nossa constituição estadual e federal que nos dá o direito e a liberdade de manifestação”
.A Upes (União Paranaense de Estudantes Secundaristas) e UPE (União Paranaense de Estudantes) também vão mobilizar os estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior contra as atuais tarifas e aumentos dos pedágios nas 27 praças.
.A Upes (União Paranaense de Estudantes Secundaristas) e UPE (União Paranaense de Estudantes) também vão mobilizar os estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior contra as atuais tarifas e aumentos dos pedágios nas 27 praças.
“Já no retorno das aulas, vamos mobilizar os grêmios estudantis e fazer essa discussão, engajá-los na campanha formando comitês em todas as escolas paranaenses”, disse Rafael Clabonde, presidente da Upes.“Nós temos a rede do movimento estudantil agindo.
São os centros acadêmicos, os DCE’s (diretórios centrais de estudantes). A luta contra o pedágio está na nossa pauta. A idéia agora é aprofundar cada vez mais essa discussão para que ela resulte em um fato concreto que o plebiscito e a redução do pedágio”, disse Fabiana Zelinski, presidente da UPE.
Constituição Federal de 1988, Título II, dos “Direitos
e Garantias Fundamentais”, o artigo 5 diz o seguinte: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” .
E no inciso XV do artigo: “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.
O direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional. “O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição”.
No valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. No momento que abasteço meu carro, estou pagando o
pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também.
Juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras. Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional.