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TRF mantém cobrança de pedágio em JacarezinhoDesembargador do Tribunal Regional Federal entende que investimentos feitos por concessionária legitimam cobrança O desembargador do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4), Carlos Eduardo Lenz, concedeu efeito suspensivo em recurso apresentado pela Econorte e revogou liminar concedida pela Justiça Federal de Jacarezinho que determinava a desativação das duas […]

Estamos diante de um estelionato eleitoral dr. Sidney Girotto. Depois do ”Bolsa Família” vem aí o ”Bolsa Empreiteiro”. Lula reeleito, nem assumiu e já vai privatizar. Serão mais 36 praças de pedágio, das quais 5 de Curitiba a Florianópolis, pista duplicada onde não existem praças no que se pode chamar de filé mignon de rodovias

A defesa prévia do DER encaminhada à Vara Federal de Jacarezinho pede que o juiz negue a liminar pleiteada pelo MPF para suspender a cobrança de pedágio no município. ”Não há no processo a existência dos requisitos autorizadores da concessão antecipadora dos efeitos da tutela antecipada.” De acordo com o documento assinado pelo procurador jurídico

MP quer anular aditivo sobre pedágioAção tem como alvo a concessão de duas praças à Econorte na BR-153 que não constava da concorrência pública realizada em 1997 O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública visando anular o aditivo contratual que permitiu à concessionária de pedágio Econorte substituir uma praça de pedágio operada

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁServiço de TaquigrafiaSessão Plenária em Comissão Geral – 24/06/2003 Pauta: projeto oriundo do Executivo para encampação de praças de pedágioTaquígrafos deste discurso: Stela, Dantas, Margarete, Sandra. 17h35min – O SR. PRESIDENTE (NATÁLIO STICA):- Próximo orador Deputado Rafael Greca de Macedo…O SR. RAFAEL GRECA: Sr. Presidente e Senhores Deputados, o argumento

DENÚNCIA OBRIGATORIAMENTE OS PREÇOS DE PEDÁGIO NO PARANÁ DEVEM ESTAR PELA METADE. Setembro de 1998:– Jaime Lerner, à margem de perder a eleição estadual, age de má fé e reduz o pedágio em 50%. Os pormenores deste episódio encontram-se no discurso proferido em sessão da Assembléia Legislativa do Paraná, pelo então deputado Rafael Greca de

Talvez não a Caixa, o Banco do Brasil ou a Petrobrás. O candidato Lula não pode falar sobre privatizações do adversário. Talvez ele não saiba, mas a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) possui Edital pronto para “privatizar” (conceder) novas rodovias no Brasil, aguardando apenas o desfecho das eleições. O Brasil ganhará, pelo menos, mais

Jornal do Estado de 11/10/2006 Cai a tese de Requião contra o pedágio Ações envolvendo as concessionárias serão decididas na Justiça Federal, diz STJ Abraão Benício Foto: Jonas Oliveira O advogado Romeu Bacellar: “As rodovias são federais” O Superior Tribunal de Justiça (STJ) “sepultou” de uma vez por todas a estratégia do candidato à reeleição,

Discussão envolvendo rodovia precária do norte do país já foi superada e tratada de forma bastante superficial no horário eleitoral. Um fato mantido em absoluto sigilo pelo presidente-candidato e pelos candidatos da oposição, é que A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) possui Edital para concessão de novas rodovias no Brasil, aguardando apenas o desfecho

O processo eleitoral repôs na pauta das discussões e debates o direito constitucional de ir-e-vir: o direito de usufruir das vias públicas quem pagou por elas e as mantém. A cidadania continuará ameaçada enquanto o poder público, que é um sócio-usurpante, não lhe devolver esse direito constitucional de ir-e-vir. 1 -Sabemos que, ao final, só