MOVIMENTO POPULAR PEDÁGIO NÃO
Na total impossibilidade de comparecer pessoalmente, estou enviando este email, que tem por fim confirmar o nosso engajamento no FÓRUM POPULAR CONTRA PEDÁGIO, me penitenciando em não ter feito antes, por ignorar totalmente a sua existência. Mas agora estamos inteiramente prontos a participar da luta que se avizinha, colaborando no que for necessário. Quando setembro vier estaremos nos aliando com as propostas libertadoras. CONTE CONOSCO.
A nossa luta começou quando, inopinadamente, o governo FHC, resolveu lotear o BRASIL e partiu para as privatizações.
A Estrada Rio-Bahia BR 116 foi entregue por Contrato de Concessão à CRT Concessionária Rio Teresópolis S.A., de propriedade da OAS (Antonio Carlos Magalhães), em ato considerado NULO pelo Ministério Público Federal no brilhante Parecer lavrado em Processo impetrado na Justiça Federal, no nosso Estado e que até hoje não prosperou por circunstâncias sobejamente conhecidas:
MANDA QUEM PODE OBDECE QUEM TEM JUÍZO, ou melhor, MANDA QUEM TEM DINHEIRO, OBEDECE QUEM SE CORROMPE.
A seguir transcrevo a Carta normativa que rege o nosso Movimento:
CARTA DE PRINCÍPIOS DO MOVIMENTO POPULAR PEDÁGIO NÃO
Na Assembléia Geral Extraordinária do MPPN realizada em 14 de junho de 2002, ficou estabelecido que o movimento se pautará daqui por diante, numa Carta de Princípios que foi aprovada e tomou a seguinte redação:
1º O Movimento Popular Pedágio Não – tem a sua atuação pautada no Acordo Internacional dos Direitos Humanos (Convenção de Genebra) no campo da cidadania, e rege-se pelos Direitos Constitucionais assegurados aos brasileiros de reunir-se em associação para defesa de seus direitos, inspirados pela Graça de DEUS e lutar sempre pelos direitos humanos mesmo em condições adversas;
2º O MPPN – é solidário as entidades que lutam pela liberdade como valor universal e aos movimentos populares organizados no Brasil que visem manter a soberania nacional, o direito e a autodeterminação dos povos;
3º O MPPN – se manterá aberto a todos os trabalhadores e cidadãos independentemente de partido político, religião, raça, cor ou gênero;
4º O MPPN – mantém a sua independência quanto à formulação de proposta e estratégia que visem à retirada do Posto de Pedágio da BR 116, Três Córregos, Teresópolis, RJ;
5º O MPPN – não se vinculará a qualquer partido político ou candidato;
6º O MPPN – estará aberto a todos os cidadãos independente de partidos políticos que apóiem a luta contra o pedágio, contra o desemprego, a opressão e a miséria, reconhecendo todos aqueles que nos apoiaram na luta contra a privatização da Rodovia BR 116;
7º O MPPN – atuará sempre em conformidade com as deliberações tomadas pelas Assembléias Gerais que delegará poderes as Comissões para em seu nome adotar providencias requeridas em suas atividades;
8º O MPPN – dispensa toda e qualquer forma violenta de procedimento, repudiando toda aproximação com características destruidoras em suas variadas nuances;
9º O MPPN – aceita toda contribuição espontânea, não caracterizado obrigatoriedade e, sim simples cooperação mensal que a qualquer tempo poderá ser dispensada, no entanto, sem obrigação de devolução;
10º O MPPN – manterá aliança com os demais movimentos que lutam contra privatizações das Rodovias sejam elas federais, estaduais ou municipais, fortalecendo assim as reivindicações com a troca de experiências, a integração e a solidariedade a todos os oprimidos pelos pedágios;
11º Todo o poder emana do povo, em seu nome será exercido pela Graça de DEUS.
OBRIGADO PELO CONVITE PARA PARTICIPAR DO FÓRUM.
UM FORTE ABRAÇO. ATÉ BREVE. JOSÉ RENATO GAMA DOS SANTOS