Câmara de Vereadores ingressa contra Concer e ANTT na Justiça Federal

O presidente da Câmara de Vereadores, Bernardo Rossi ingressa hoje com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, representada pela Câmara de Vereadores, para cobrar da Concessionária que administra a Rodovia Rio-Juiz de Fora (Concer) e da Agência Nacional de

Transportes Terrestres (ANTT) a revisão dos valores abusivos da tarifa de pedágio na BR-040, além de melhorias para os usuários da Estrada. Um estudo feito pelo departamento jurídico da Câmara de Vereadores concluiu que a tarifa de pedágio cobrada pela Concer é uma das mais caras praticadas no país atualmente.

“O comparativo entre o valor de tarifa cobrado pela Concer na BR-040, e os valores cobrados em outras rodovias, mostra uma diferença de 300% no valor da tarifa. A comparação foi feita tendo como parâmetro outras seis rodovias onde grandes investimentos foram feitos, entre as quais a Régis Bitencourt (BR-116), que liga os estados de São Paulo e Santa Catarina; Fernão Dias (BR-381), que liga os Estado de São Paulo e Minas Gerais; e a Transbrasiliana (BR-153 – Belém -Brasília), que liga o estado do Rio Grande do Sul ao Pará. O resultado desse levantamento comprovou que os petropolitanos pagam um dos pedágios mais caros do país. Estamos pedindo essa revisão porque entendemos que a Concer não fez, nesse trecho, inves timentos que justifiquem uma tarifa tão alta de pedágio”, afirma Bernardo Rossi.

O vereador lembra que o valor abusivo da tarifa prejudica também a economia da cidade e acrescenta que no processo serão cobradas também melhorias nos serviços prestados aos usuários da estrada. “Na Ação ordinária, estamos pedindo tutela antecipada para a imediata realização de melhorias na sinalização e manutenção da Estrada e, no mérito, a revisão da tarifa de pedágio e a construção da pista de subida da Serra”, adianta Rossi, lembrando que a ANTT também foi colocada como ré no processo. “Estamos cobrando que a ANTT faça uma fiscalização mais firme em relação aos serviços da Concer”, afirma Bernardo Rossi.

A ação movida pelos vereadores reivindica ainda que a Concessionária forneça com antecedência e de forma eficiente informações aos usuários sobre as condições da estrada e sobre quando haverá o tráfego de caminhões de grande porte, que necessitam de prioridade, pois causam grande retenção no fluxo de veículos. “Estamos pedindo que isso seja feito, pois identificamos que a empresa falha nesse serviço e que com isso os usuáros acabam sendo surpreendidos”, explica a diretora jurídica da Câmara, Letícia C. Leal.

A petição solicita ainda que a Justiça obrigue a Concessionária a instalar telefones de emergência, uma vez que existem pontos cegos na estrada, onde os aparelhos celulares não funcionam. “Estamos pedido na ação que a Concer instale ao longo da Rodovia telefones de emergência, como foi feito em outras rodovias do país, ou equipamentos que melhorem o sinal dos aparelhos celulares, pois existem trechos na Serra, em que os aparelhos não funcionam”, explicou o procurador da Câmara, Alexandre Fernandes, que redigiu a ação.

O procurador acrescenta que na ação consta ainda a importância da construção da ligação Bingen-Quitandinha, que iria facilitar a vida dos petropolitanos e reduzir o fluxo de veículos que precisam passar pelo Centro, para chegar a Zona Sul da cidade. “Essa é uma obra que não está prevista em contrato, mas estamos reivindicando, pois verificamos que outras obras que não estavam previstas foram realizadas pela Concessionária em outros locais. Um exemplo disso foi a duplicação de um trecho de 36 quilômetros em Mathias Barbosa (MG). Essa foi uma obra cara, que não estava prevista no edital, mas que a ANTT determinou, por entender que era importante para aquela região. Por conta disso, houve reajustes no valor do pedágio, que os petropolitanos também pagam, apesar de a maioria deles não se beneficiar da obra”, lembra Alexandre Fernandes.
Fonte: Diário de Petrópolis.