O avanço vertiginoso da implantação de praças de pedágio nas estradas paulistas tem chamado a atenção e causado a indignação da população do Estado, não só de quem utiliza tais rodovias, mas também das pessoas que compreendem que o dinheiro deixado nas cabines dos pedágios é posteriormente cobrado dos consumidores de mercadorias das prateleiras dos supermercados, em especial nos produtos da cesta básica, aumentando com isso o custo de vida em São Paulo.
Já são mais de 160 praças de arrecadação sem contar as dezenas que estão sendo implantadas. Em algumas regiões, esses pedágios chegam ao absurdo de dividir cidades ao meio obrigando os seus moradores a pagar para ir à padaria, levar os filhos à escola, ir para a igreja, ao trabalho ou ao posto de saúde, como é o caso do pedágio instalado no km 26 da Rodovia Anhanguera e nas 13 praças erguidas no Rodoanel Mario Covas. A reclamação também é endereçada ao governo federal, que vem pedagiando as rodovias federais como a Régis Bittencourt e a Fernão Dias sendo que, nesta última, ao menos em duas cidades paulistas (Vargem Grande Paulista e Mairiporã), a concessão também impõe a danosa consequência da divisão a elas, mesmo com valores inferiores aos cobrados nas rodovias estaduais.
Tudo isso sem contar com os altíssimos e escandalosos preços cobrados pelas concessionárias, muitas delas controladas por grandes empreiteiras, financiadoras de campanhas de governadores e deputados. Os moradores de Indaiatuba, por exemplo, são obrigados a pagar R$ 17 para irem a Campinas. O paulistano que seguir para as cidades da Baixada Santista será extorquido em mais de R$ 20 para percorrer, na média, 80km. Matérias publicadas recentemente pela imprensa diária mostram claramente os abusivos preços cobrados dos cidadãos e os estratosféricos lucros das empresas concessionárias.
A Artesp, que deveria controlar e coibir esse assalto em praça pública contra a população, não passa de uma avalizadora dos interesses das milionárias empresas concessionárias agraciadas com estradas construídas pelo dinheiro público.
No entanto, temos, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, acionado os ministérios públicos estadual e federal para que o direito constitucional de ir e vir e de livre locomoção sejam garantidos, bem como a Lei Estadual 2481/53, ainda vigente e que proíbe a cobrança de pedágio num raio de 35 km a partir do marco zero da cidade de São Paulo, seja respeitada. Temos mais de 12 praças de pedágios na região da Grande São Paulo violando essa legislação.
A sanha privatista do atual governo estadual parece não ter limites e certamente compõe o DNA político e ideológico do tucanato, que levou recentemente o governador José Serra a anunciar o pedagiamento do Rodoanel, trecho sul, que ainda está em construção, obra esta feita com o dinheiro dos suados impostos e que será entregue de mão beijada para o capital privado. Já se paga o IPVA e tantos outros impostos justamente para que o governo mantenha as estradas em condições adequadas de segurança e manutenção. Essa é uma das funções do estado.
Aqui se registra a crítica aos argumentos daqueles que tentam justificar e legitimar a existência de pedágios em São Paulo, fazendo comparações com estradas de outros estados que não têm cobrança de taxas e, no entanto, encontram-se degradadas. Não dá para aceitar não só esse argumento como o “privatismo” irrestrito promovido pelo atual governo. O nosso mandato já apresentou vários projetos de lei para impedir que a farra dos pedágios tenha continuidade em São Paulo, porém a base governista não permite que eles prosperem e sejam, sequer, discutidos e levados para votação.
A população deve também se mobilizar e pressionar parlamentares, prefeitos e o próprio governo a pôr fim na “privataria” dos pedágios no Estado de São Paulo. Só a sociedade civil, organizada através de mobilização e manifestações públicas, é que poderá vencer o poderio econômico das concessionárias e obrigar os três poderes a agirem em defesa da população paulista, que já é vítima de uma das cargas tributárias de maior dimensão do mundo sem ter a contrapartida social.
Fonte:Jornal Correio Popular,de Campinas.
Carlos Giannazi é Deputado Estadual do (PSOL)na Assembleia Legislativa de São Paulo.carlosgiannazi@uol.com.br
Quem transita pela BR-153 no trecho entre Ourinhos e Marília, já deve ter percebido como a estrada está esburacada. Onde os buracos foram "tapados", os remendos mal feitos já estão se deteriorando com a passagem dos veículos. Esse trecho é via de mão simples, de aproximadamente 85Km e há uma praça de pedágio, cujo valor é de R$2,80 por veículo/eixo, ida e volta. Para se cobrar um valor desse num trecho tão pequeno, a estrada deveria ser duplicada, com o pavimento em perfeitas condições e muito bem sinalizada, o que não ocorre. Já é um absurdo a cobrança do pedágio por sí só. Agora o absurdo mesmo é ter que pagar o pedágio numa estrada que não está nem perto do que deveria ser para oferecer o mínimo de segurança e conforto aos usuários. Na mesma região, na SP-327 e SP-225, entre Ourinhos e Bauru, cuja a estrada é a mesma, só muda o nome, foram abertos 03 (três) praças de pedágio num trecho de 130km de estrada. Isso mesmo, três praças. E o que foi feito para justificar todos esses pedágios? Simplesmente recapearam um trecho que estava em péssimo estado – uma vergonha, contando com as inúmeras propagandas que o governo do estado faz na TV sobre as boas condições das estradas paulistas – melhoraram a sinalização, cortaram o mato alto que estava invadindo o acostamento e só. Para você pagar R$4,10 + R$3,40 + R$3,00 por veículo/eixo ida e volta num trecho de 130Km, essa rodovia deveria estar impecável, toda duplicada, com banheiros, telefones, locais de descanso à sua beira, paisagem panorâmica, trevos bem elaborados e tudo mais que todo o dinheiro arrecadado nesse trecho daria para fazer. Mas o que se vê foi uma tremenda de uma "maquiada" que fizeram na rodovia, somente para enganar os trouxas e passar a cobrar o pedágio que o Governador Serra tanto se orgulha de ter implantado nas estradas paulistas e "melhorado" a segurança e o conforto dos paulistas. Não há nenhum orgão do Governo ou mesmo do Ministério Público para fiscalizar essas concessões e fazer as concessionárias usar o dinheiro dos pedágios na rodovia, para realmente melhorar as mesmas, ao invés de cobrar e embolsar a grana do trabalhador que é obrigado a usar essas estradas para ir trabalhar? Ou alguém que adequasse o valor cobrado às melhorias que as concessionárias fizeram? Se isso fosse feito, tenho certeza que esses valores e os valores de todas as praças de pedágios do país cairiam pelo menos 90%, pois isso gera um lucro incessante para os proprietários das mesmas. Porque o Governador do Estado faz a concessão de uma estrada que era do povo, para gerar lucros exorbitantes há uma pessoa somente?
Existiu um herói chamado Robin Hood, que tirava dos ricos para dar aos pobres. Agora há um outro personagem da história, que podemos chamar de vilão, que consegue tirar o pouco que os pobres têm para dar aos ricos, que já não têm mais onde colocar dinheiro.
Fora os pedágios! Fora José Serra!