Em uma audiência pública, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) apresentou, um plano para reajustar até a semana que vem as tarifas de seis pólos pedagiados no Estado. O cálculo apontou para um aumento de 11,7% nas cancelas para veículos de passeio e de 12% para os comerciais, contrariando a posição do governo estadual, que promete impedir a reposição enquanto não for concluída uma auditoria nos atuais contratos com as concessionárias. A Agergs, no entanto, garante ter legitimidade para colocar em vigor os novos preços sem interferência do Executivo.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Logística, os cálculos da Agergs serão respeitados, mas não devem entrar em prática. A assessoria da pasta, contudo, não confirmou como o Estado vai fazer para reverter o reajuste, que, em tese, de acordo com a agência, só pode ser barrado através de uma intervenção judicial.
A Agergs tem o poder de fixar a tarifa desde que o valor esteja previso em contrato, o que é o presente caso. O Conselho Superior da Agergs deve fixar o novo valor. A partir daí, o Estado pode buscar, através das vias legais, outros instrumentos, para ressarcimento, defendeu o conselheiro da agência, Carlos Martins.
Com o plano apresentado hoje, as tarifas para veículos de passeio, que já saltaram para R$ 6,70 e para comerciais, que passaram a custar R$ 8,40 nas praças de pedágio de Lajeado, região Metropolitana de Porto Alegre e Caxias do Sul, administradas pelo Consórcio Univias – que entrou na Justiça -, podem subir também nas praças de Santa Cruz do Sul, Carazinho e Vacaria.
Fonte: Radio Fandango.