Deve ser publicado até amanhã no Diário Oficial do Estado o edital para a contratação da consultoria que apresentará qual a melhor modalidade de concessão de rodovias a ser adotada no Rio Grande do Sul. A data prevista era ontem, mas o texto ainda aguardava o parecer da Procuradoria-Geral do Estado, antes de ser remetido à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e estar apto à publicação.
Os atuais contratos se encerram no final de 2013. A partir daí o governo Tarso Genro (PT), que na campanha eleitoral prometeu não prorrogar as concessões, pretende implementar o modelo indicado pela consultoria, que pode ser o pedágio comunitário ou o regime de concessão só nas estradas estaduais ou ainda nas estaduais e federais.
O debate sobre o futuro das concessões rodoviárias vem sendo acompanhado de perto pelo Comitê Gaúcho de Controle Social, que reúne representantes dos usuários e diversas entidades de classe e sindicatos.
A Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas da Serra (Assurcon/Serra) foi uma das principais articuladoras da formação do comitê. Constituída em 1998, logo após a criação dos pedágios, no governo Antonio Britto (1995-1998, na época do PMDB), a Assurcon tem atuado também no debate sobre a concessão de rodoviárias e no tema do transporte público municipal. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o presidente da entidade, Juarez Colombo, empresário de Farroupilha, avalia o processo de discussão do novo modelo de pedágios no Rio Grande do Sul.
Jornal do Comércio – Como tem sido o diálogo com o governo do Estado?
Juarez Colombo – Em certo momento, ficamos preocupados porque havia discordâncias dentro do governo. Nos tranquilizou a confirmação da não prorrogação dos contratos e também a questão da extinção da praça de Farroupilha, historicamente contestada, e a de Viamão. O que acho negativo é a falta de diálogo para a próxima etapa. Aqui no Rio Grande do Sul, temos experiência positiva com o pedágio público, chamado comunitário. É o único modelo no qual o dinheiro pode voltar quase 90% para a rodovia. Qualquer outro modelo volta no máximo 20% a 30%. Preocupa a próxima etapa.
JC – Pela possibilidade de a consultoria sinalizar uma parceria com iniciativa privada?
Colombo – Qualquer modelo privado seria ruim. O custo que está sendo apresentado para essa consultoria é de R$ 8 milhões. Poderia se destinar esse dinheiro às rodovias e se faria alguma coisa que não se fez por muitos anos. É uma consultoria muito cara para um Estado que já tem experiência positiva com pedágio público. Se não for essa opção para o próximo modelo, achamos que haverá um grandiosíssimo equívoco do governo estadual. E a sociedade gaúcha vai pagar caro por isso.
JC – Há quem defenda que o governo poderia exigir da iniciativa privada um investimento concentrado de obras no início do período dos novos contratos, o que o Estado, no caso do modelo público, não poderia garantir por falta de recursos.
Colombo – Não sou contra a iniciativa privada, inclusive sou empresário, mas historicamente no Brasil as concessionárias acabam reclamando o desequilíbrio econômico-financeiro. Estaremos sempre discutindo isso, para o resto da vida. Como o Estado não controla as receitas nem as despesas, tudo é feito a partir das informações das concessionárias, estaremos sempre discutindo esses desequilíbrios e estaremos sempre devendo. Se for o pedágio público, o Estado também pode fazer uma programação de receita e começar a gastar o dinheiro antecipadamente. Aliás, é mais fácil o governo fazer isso.
JC – Mas esse investimento seria possível só com o retorno da tarifa?
Colombo – O Estado pode usar a projeção de receita ao longo do tempo até com um possível empréstimo. O que vai saldar o empréstimo junto ao banco será essa projeção de arrecadação do pedágio público. E o grande diferencial é o maior percentual de retorno para investimento. O pedágio de Portão tem 12% de custo operacional e 80% dos recursos voltam para a rodovia. Os de Campo Bom e de Passo Fundo têm custo operacional semelhante.
JC – A Assurcon também tem acompanhado a situação do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e sugeriu mudanças, por quê?
Colombo – O Daer tem estrutura, bons quadros, mas está extremamente viciado, há anos e anos. Temos que fazer a discussão sobre o seu papel. Ainda na época da campanha eleitoral de 2010, alertamos o governador (Tarso Genro, PT), em uma atividade em Caxias do Sul, que ele não faria um bom governo se não fizesse uma mudança no Daer, e não foi feita, continua o mesmo. Agora há pouco, surgiram suspeitas sobre pessoas possivelmente envolvidas com corrupção. Em 2004, quando começou o debate com as concessionárias, já percebíamos que eles estavam sempre com as empresas. Então, um órgão que é público, de Estado, defende as concessionárias e não a população? Só pode estar com algum problema.
Fonte: Jornal do Comercio.