O motorista que acessa a Rodovia dos Imigrantes sentido Litoral não consegue deixar a estrada sem pagar pedágio. Mesmo se a entrada na via foi acidental, não há opções de retorno após o fim do trecho urbano. A última saída, no Km 1,5, fica próxima ao Complexo Viário Maria Maluf, no bairro da Saúde, na Capital. Nesse ponto, a via ainda é administrada pela Prefeitura de São Paulo.
A partir do início do trecho sob concessão da Ecovias, no Km 11,5, a via oferece apenas três saídas antes da praça principal de pedágio, no Km 32, cujo valor da tarifa é de R$ 20,10, o mais caro do País. Na primeira saída, no Centro de Diadema, o usuário paga R$ 1,40. Quem deixar a via pela saída do Km 20, no bairro do Eldorado, desembolsa R$ 2,80, enquanto o pedágio para quem sai no Km 25, no bairro Batistini, em São Bernardo, é de R$ 4,60. Além da obrigatoriedade no pagamento, a via também apresenta problemas no atendimento aos usuários, como em telefones de emergência que não funcionam (veja mais abaixo).
Segundo o deputado estadual Orlando Morando, líder do PSDB na Assembleia Legislativa e membro da Comissão de Transportes da Casa, a Imigrantes é a única rodovia do Estado em que não há retorno antes do primeiro pedágio (leia mais abaixo).
Na Via Anchieta, que também é administrada pela Ecovias, é possível sair da rodovia sem pagar o pedágio, que também é de R$ 20,10.
Para a indústria, pagamento na chegada a Diadema e ao Batistini representa aumento nos gastos, o que implica em reajuste nos preços finais dos produtos. “Ninguém vai arcar com custos sem repassar para o consumidor”, comenta o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Diadema, Gildo Freire de Araújo.
Para o diretor titular do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de Diadema, Donizete Duarte da Silva, o ideal seria que também fossem oferecidas rotas expressas não pedagiadas. “Não sou contra o pedágio, desde que haja opções gratuitas ou alternativas de retorno, para que o motorista possa fazer a escolha conforme sua necessidade.”
A cobrança dos pedágios na saída da Imigrantes teve início em 1995, quando a rodovia ainda era administrada pela Dersa. A medida gerou protesto por parte de moradores de Diadema, que chegaram a depredar cabines de cobrança. As praças de pedágio estão previstas no edital de licitação da estrada, publicado em 1997.
A Artesp, agência que regula as concessões de rodovias paulistas, afirma que as praças de bloqueio nas saídas da Imigrantes “têm o intuito de evitar que haja rota de fuga da praça principal”. A agência não explicou, no entanto, por que não há retornos antes do primeiro ponto de cobrança. Em relação às saídas gratuitas na Anchieta, a Artesp disse apenas que, na via, “não estão previstas praças de bloqueio”.
Apesar da obrigatoriedade do pagamento, especialistas descartam haver ilegalidades na prática. “A partir do momento em que o motorista usou a via, não há problemas na cobrança”, avalia o advogado Marcos Pantaleão.
Telefones para emergência têm falhas
Em casos de emergência, utilizar os telefones SOS espalhados ao longo da Imigrantes não é a melhor opção para o pedido de socorro. A equipe do Diário testou aleatoriamente 12 equipamentos ao longo da via – seis em cada sentido – e não conseguiu comunicação com a central da Ecovias em nenhum dos aparelhos.
Na maioria dos equipamentos testados, uma gravação diz que o chamado foi recebido e orienta o usuário que aguarde pelo atendimento. Em seguida, o telefone apita repetidas vezes. Em média, a reportagem esperou cerca de cinco minutos em cada call box. Também foram encontrados telefones mudos. Dentro dos túneis, o SOS funciona por meio de botoeira, que deveria emitir luz após o estabelecimento do contato. No Km 55, no entanto, o aparelho estava quebrado e a luz não foi acesa.
Outro problema na rodovia é a falta de locais para atendimento aos usuários. No site da Ecovias, a empresa informa que oferece as bases do Km 56 e Km 62 da Pista Norte e Km 28 da Pista Sul para que os motoristas utilizem banheiro, descansem ou tomem café. A equipe do Diário esteve nos três pontos e constatou que as bases não oferecem área para descanso, bem como fraldário e café. Na base do Km 56, o banheiro masculino estava com problemas de entupimento, e funcionários orientaram o repórter a utilizar o sanitário feminino. A porta estava com problemas na trava e teve de ficar apenas encostada, o que poderia causar situações constrangedoras.
A Ecovias diz que, dos 12 telefones testados, oito estão funcionando. A empresa informa que o tempo médio de resposta é de dez minutos. Nos demais aparelhos, a concessionária reconheceu falhas e prometeu consertá-las. Quanto ao serviço de atendimento ao usuário, a empresa diz que a área de descanso do sistema está localizada no Km 40 da Via Anchieta.
Morando cobra explicações e ameaça recorrer ao MP
O deputado Orlando Morando, líder do PSDB na Assembleia Legislativa, prometeu protocolar ofício para que a Artesp e a Ecovias expliquem por que a Rodovia dos Imigrantes não tem retorno antes das saídas pedagiadas. O parlamentar, que é membro da Comissão de Transportes, afirmou que irá entrar com ação no Ministério Público caso não julgue satisfatórias as respostas recebidas. Após o protocolamento, as partes têm até 30 dias para se manifestar, segundo o regimento da Assembleia.
“Todas as rodovias paulistas têm um retorno ou uma saída antes do primeiro pedágio. É uma vergonha não ter na Imigrantes. Quem entra na estrada está intimado a pagar”, critica. O deputado cobra que a Artesp tome providências para obrigar a empresa a criar alternativas gratuitas.
Morando também questiona a mudança no limite de velocidade no Sistema Anchieta-Imigrantes em caso de neblina. A partir da semana passada, o motorista que passar de 40 km/h quando a visibilidade for inferior a 100 metros será multado. “Antes de reduzir o limite, a Ecovias deveria dizer o que faz para evitar acidentes. Essa medida é jogar para o usuário a responsabilidade pela redução de tragédias.”
Na opinião do tucano, a concessionária também deveria melhorar o serviço de atendimento ao usuário. “Com o pedágio mais caro do Brasil, eles têm obrigação de oferecer um serviço melhor.”
ENGAVETAMENTO – Em setembro, foi registrado o maior acidente da história da Imigrantes, quando 103 veículos se envolveram em engavetamento. Um caminhoneiro morreu e 51 pessoas se feriram. O acidente ocorreu na altura do Km 42 da Pista Norte, no trecho de São Bernardo.
No início do mês seguinte, uma pessoa morreu e quatro ficaram feridas em outro engavetamento, desta vez ocorrido na Pista Sul da Via Anchieta.
Usuário que se sentir lesado pode fazer denúncia no Procon
O motorista que se sentir prejudicado com o atendimento dado pela Ecovias pode prestar queixas no Procon. A informação é da advogada Ana Paula Satcheki, especialista em relações de consumo e diretora do órgão em Santo André. “Se os serviços oferecidos pela concessionária não funcionam, é possível entrar com ação junto aos órgãos competentes”, explica.
A advogada ressalta, no entanto, que, para que o Procon faça autuação ou acione o Ministério Público, é necessário que grande quantidade de pessoas procurem o órgão. “Se o povo não formaliza as reclamações, fica difícil que haja autuação”, acrescenta.
Segundo a concessionária, são poucas as reclamações formais em relação aos call box. A Ecovias diz ter recebido duas queixas na ouvidoria em 2010 e quatro no ano passado. Neste ano, a empresa informa que apenas um usuário reclamou do serviço de SOS. A concessionária diz que, em 2011, média de 93% dos aparelhos teve funcionamento normal.
Fonte: Fábio Munhoz
Do Diário do Grande ABC