Dario Rais Lopes, diretor de desenvolvimento de negócios da EcoRodovias, que controla a Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes, não quis explicar o fato de ter sido contratado pela empresa três anos após deixar a Secretaria de Transportes do Estado, quando autorizou aditamento da concessão em mais 70 meses, o que representa acréscimo de R$ 4,03 bilhões na arrecadação.
Ontem, o Diário revelou que Dario beneficiou a holding, da qual hoje faz parte, apenas 11 dias antes de deixar o comando da Pasta estadual. O aditamento, junto à Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), ocorreu no dia 21 de dezembro de 2006, na gestão de Cláudio Lembo (DEM). Rais Lopes assumiu o Transportes em 2003, no mandato de Geraldo Alckmin (PSDB), que deixou o cargo para seu então vice-governador para candidatar-se a presidente.
Na Assembleia, o assunto repercutiu entre os gabinetes e parlamentares já falam em cobrar explicações da concessionária
Para o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Público, há suspeita de conflito de interesse na contratação. “O princípio da moralidade foi bastante ferido neste caso. O Ministério Público deveria entrar nesta história e saber se há improbidade administrativa”, afirmou. O profissional foi além: “Se confirmada improbidade, o contrato tem de ser suspenso imediatamente. Por enquanto há indícios de irregularidade e ofensa ao princípio da moralidade.” Rollo disse que, nesse caso, o problema independe do fato de Dario Rais Lopes ter entrado na empresa após três anos.
Na reportagem de ontem, o advogado Ariosto Mila Peixoto também já havia afirmado que a contratação era “no mínimo estranha”.
DEFESA
No fim da tarde de ontem, a EcoRodovias divulgou nota, em nome de Marcelino Rafart de Serras, diretor-presidente do grupo e presidente do conselho da Ecovias, em que defende o ex-secretário de Transportes e atual diretor da empresa. “Passou a fazer parte do quadro diretivo da empresa três anos após a sua passagem pelo poder público, não ferindo, desta forma, qualquer legislação ou normas de conduta ética e moral”, disse a empresa no texto.
Sobre o fato de a EcoRodovias ter omitido em seu site a passagem pela Secretaria de Transportes do Estado, informou que o currículo na internet estava resumido. Mesmo assim, não esclarece o fato de no texto constar apenas “ocupou distintos cargos públicos”.
Também afirmou que os executivos da CF51holding/CF que controla a Ecovias lembravam, no momento da contratação de Dario Rais Lopes, que ele havia sido o responsável pelo aditamento do contrato de concessão do Sistema Anchieta-Imigrantes.
Deputados cobram investigação para apurar suposta imoralidade
Deputados estaduais pediram que haja investigação do governo do Estado e da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) sobre a nomeação do ex-secretário estadual de Transportes Dario Rais Lopes para o corpo diretivo da EcoRodovias, CF51holding/CF em que a Ecovias faz parte.
Líder da minoria da Assembleia Legislativa, o deputado Donisete Braga (PT) afirmou que levará o tema à primeira reunião da bancada oposicionista. “Creio que o PSDB (que comanda o governo do Estado) tenha outros nomes para compor esses cargos estratégicos.”
Integrante da bancada da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) na Casa, a deputada Vanessa Damo (PMDB) também cobrou investigação aprofundada. “Há fortes suspeitas de cartas marcadas na concessão. E sabemos que esse setor de Transportes é uma caixa-preta que dificilmente é aberta”, opinou a peemedebista. Ela, que já encaminhou questionamentos ao Palácio dos Bandeirantes sobre cobrança de pedágio no Trecho Sul do Rodoanel, prometeu protocolar requerimentos já na próxima semana.
Líder da bancada do PSDB na Assembleia, o deputado Orlando Morando classificou a situação como “estranha”, mas disse que qualquer acusação é precipitada. “Precisamos avaliar se é motivo de investigação, porque, pelo aspecto legal, não há irregularidade.”
D’URSO
Além de diretor da EcoRodovias, Dario Rais faz parte de grupo de especialistas que colaboram com a formulação do plano de governo do presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, pré-candidato do PTB à prefeitura paulistana. D’Urso negou que Rais Lopes seja filiado do PTB e afiançou que ele apenas tem colaborado com a campanha.
“O Dario tem contribuído, assim como outros especialistas. Mas ele não faz parte da coordenação da campanha (que está nas mãos do presidente estadual do PTB, deputado Campos Machado)”, alegou D’Urso, que evitou comentar a situação de Dario Rais.
Fonte:Raphael Rocha e Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC