Um pedágio que nem chegou a ser instalado vai custar cerca de R$ 60 milhões aos cofres públicos.
Esse é o valor da indenização que o governo gaúcho terá que pagar à empresa Santa Maria de Rodovias, concessionária do pólo de Santa Maria em 1996, que nunca funcionou.
A sentença foi proferida por unanimidade pela 22ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado no dia 22 de março.
A empresa alegou “danos emergentes”, argumentando que não conseguiu sequer instalar as praças de pedágio previstas, porque o poder concedente (o Estado) “não cumpriu suas obrigações contratuais”.
Segundo alegação da empresa, acolhida pelo Tribunal, o DAER não fez as obras iniciais necessárias ao funcionamento dos pedágios e o governo não liberou as licenças ambientais com as quais tinha se comprometido.
Fora isso, o DAER (que assina os contratos) introduziu “instabilidade jurídica nos contratos” através de manifestações públicas de seus dirigentes, que declararam à imprensa que não iriam autorizar o início das obras.
O valor original da indenização é de R$ 13,8 milhões, valores de 1996 que, corrigidos pelo IGPM, mais juros de 0,5% pode alcançar entre R$ 50 e 60 milhões.
A empresa ainda pretende ser indenizada por “lucros cessantes”, com base na previsão do resultado que seria obtido ao longo dos 15 anos de concessão, estimado em mais de R$ 38 milhões.
Fonte: Jornalja.com.br