PEDÁGIO RIO GRANDE DO SUL.

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS CONCEDIDAS
ASSURCON-SERRA

Maquiavel é um pivete

Gaúchos e gaúchas desta nossa maltratada querência, após ouvir a análise técnica do que está sendo proposto através do Termo de Referência, em reunião do Comitê Gaúcho de Controle Social, nesta 4ª feira de manhã, dia 11/04/12, na Assembleia Legislativa, não temos mais dúvidas, que foram os professores de Maquiavel que elaboraram o “tal Termo de Referência” para ser posto em prática após o término dos contratos de concessão rodoviária dos Polos de Pedágios no final de 2013, caso seja viabilizado. (Quem elaborou o TR … que equipe? … que técnicos? … quem? .. quem colaborou?…)

Quanto a primeira parte do mesmo, que objetiva fazer levantamentos e avaliações da realidade em que se encontram as concessões dos Polos de Pedágios, não há o que se contestar, mas o que está previsto no que segue é de uma maldade social-administrativa pública inimaginável, ainda mais em se tratando de um Governo Estadual que se diz popular, zeloso pelo interesse público e que está aberto às manifestações sociais.

Lamentavelmente, após um ano deste Governo, os fatos demonstram o contrário, pois está hermeticamente fechado em si próprio, não se dispondo realmente a ouvir a sociedade que há 14 anos trabalha, luta, conhece e sabe o que quer em relação ao assunto e sempre está disposta a colaborar com todos para encontrar a solução que seja de interesse público.

Acreditem, será pago um valor absurdo, ao redor de R$ 8 milhões, para uma empresa privada dizer para o Governo Estadual, portanto o Poder Público, do que deve fazer, após 2013, com o fim dos contratos dos Polos de Pedágios.

O Termo de Referência deixa clara a intenção de não devolver as rodovias federais.

Está evidente a intenção de repassar as rodovias estaduais só para a iniciativa privada ou seja, para as concessionárias de rodovias.

Também transparece a intenção de que o Pedágio Comunitário será extinto e será entregue para as concessionárias.

O objetivo do Termo de Referência é “reformular o Programa Estadual de Concessões Rodoviárias” ou seja, “mudar” deixando tudo como está, as rodovias federais não serão devolvidas, os polos de pedágios “reformulados” continuarão e o grande sonho das concessionárias será atingido, acabar com o Pedágio Comunitário, além de se manterem explorando a sociedade gaúcha.

Existem mais questões equivocadas a ferir o interesse público, de tal maneira postas que, realmente, de tão perversas que são nos remetem a ver Maquiavel como um simples pivete e que seus professores, se os teve, elaboraram o Termo de Referência, deixando o DUPLICA/RS como uma quase inocente proposta de solução pública.
O falecido Senador Antônio Carlos Magalhães tem razão: “Vivemos a república das empreiteiras” .

O atual Governo Estadual está rasgando o Termo de Compromisso assinado em Caxias do Sul, durante a campanha eleitoral, no dia 06 de agosto de 2010.
As recomendações que saíram da reunião do Comitê Gaúcho de Controle Social são:

“Adiamento “sine die” desta licitação do Termo de Referência;

Fazer o desdobramento do seu objeto em lotes;

A imediata preparação do Edital do lote-1: serviços de apoio ao encerramento dos contratos do PECR.”

Novamente não temos escolha: precisamos da mobilização social em defesa do interesse público, mais uma vez.

Juarez Colombo
Presidente da ASSURCON- SERRA

Agenor Basso
Secretário