Pedágio Abusivo

De há tempos a abusividade na cobrança do pedágio em nossas rodovias vem sendo questionada pelos cidadãos. Vale lembrar que a manutenção da qualidade das rodovias e os serviços prestados não justificam o valor cobrado, tanto que, o abuso é patente frente a comparação com o valor do combustível gasto no mesmo percurso, fato que somados ao impostos já pagos pelos proprietários de veículos , ou seja , IPVA , CIDE, LICENCIAMENTO , tornam a cobrança excessiva e violadora dos principios: da isonomia, modicidade , bitributação, “bis in idem”, proporcionalidade , limitação do lucro … , sem falar na própria inconstitucionalidade de norma constitucional por violação a cláusula pétrea, frente ao direito de ir e vir. Em que pese à necessária manutenção da qualidade de nossas rodovias, indispensável à vida e segurança das pessoas , não podemos nos esquecer que o direito de ir e vir dos cidadãos, principalmente os de baixa renda, não podem ser tolhidos por taxações desproporcionais. Vale lembrar que o custo dos produtos e serviços são definidos pelo pedágio, fato que onera tais consumidores de forma reflexa prejudicando a cadeia produtiva. As rodovias concessionadas constituem bem público de uso comum do povo, construídas com dinheiro público, e que a principio deveriam ser conservadas as custas dos impostos acima citados. Ora, criarmos taxas módicas para sua conservação diante da ineficiência do poder público, seria até razoável nos dias atuais, frente a demanda e expansão do serviço público adequado, porém, criá-las a título escorchante, como se observa, avilta a dignidade do cidadão e merece imediata reprimenda. Fonte: Colaborador do Blog. DR:Ricardo Marcel Zena