Para professor, cobrança de pedágio por trecho percorrido tem fim ‘arrecadatório’

São Paulo – A proposta do governo de São Paulo de mudar o sistema de pedágio do estado, passando de um modelo de cobrança manual para o sistema chamado ponto a ponto, levantou discussões sobre possíveis benefícios e prejuízos originados com a alteração. Para o professor de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Roberto Braga, o novo sistema é viável por ser um modelo “justo” de cobrança, porém, apenas minimizaria o problema do pedágio paulista, que tem um preço considerado abusivo. “Tenta-se atender a uma demanda econômica, de arrecadação, às custas da qualidade de vida dos cidadãos e da mobilidade. É uma atitude arrecadatória”, definiu.

Confira a entrevista:

O que o senhor acha do sistema de pedágio ponto a ponto?

Este, sem dúvida, é um sistema mais justo. Hoje, por exemplo, se você pega um trecho pequeno com poucos quilômetros, paga a tarifa fechada. No interior tem trecho em que o custo do pedágio é mais alto do que o do combustível. Por exemplo, de Araraquara para Matão. E com a cobrança ponto a ponto o usuário pagaria o que ele andou, o que é mais adequado.Mas esse sistema apenas minimizaria o problema porque o pedágio paulista tem um preço considerado abusivo. Aumenta o custo do deslocamento entre as cidades, aumenta muito o custo do frete, que é a tarifa mais cara do Brasil.

E quando a rodovia tiver trecho dentro ou próximo de centros urbanos? Ou, ainda, que liguem cidades vizinhas de mesma região metropolitana, como ficaria a cobrança?

Isso vai causar um problema muito sério. Dentro de regiões metropolitanas, as rodovias são hoje alternativas aos sistemas viários já saturados. Então, a cobrança de pedágio nesses trechos vai causar um impacto muito sério dentro dessas áreas urbanas.
Isso, para mim, é uma irresponsabilidade do governo estadual, porque ele vai jogar no colo dos governos locais o problema que vai ser criado. Por exemplo, a Anchieta é uma via de acesso muito importante para a região do ABC paulista. Com o pedagiamento desse trecho, a saturação das vias urbanas vai ser agravada, complicando também os problemas de mobilidade da Grande São Paulo.

Ou seja, tenta-se atender a uma demanda econômica, de arrecadação, às custas da qualidade de vida dos cidadãos e da mobilidade. É uma atitude arrecadatória. Teria de se pensar primeiro na política fiscal. A isenção da cobrança nessas áreas urbanas só pode ser feita com a revisão do modelo de concessão. E há perfeitamente uma saída.
As concessionárias não sairiam perdendo com essa mudança?

Com a tarifa ponto a ponto, os usuários das rodovias tendem a pagar menos. Então, a cobrança nesses trechos urbanos seria uma maneira de compensar a concessionária pela diminuição da arrecadação. Hoje tem gente que usa a rodovia e não paga pedágio. E todas essas pessoas passariam a pagar, o que representa um montante expressivo. O governo tem de achar uma fórmula de discutir isso para rever as margens de lucro. Não sei se as pessoas sabem, mas a concessão é onerosa. As concessionárias pagam um percentual alto, mas com lucros mais altos ainda. E continuará assim.

Pedágio hoje é quase um tributo indireto. O governo arrecada muito com isso. Essa decisão é uma compensação da perda de arrecadação. Eu utilizo uma rodovia diariamente para trabalhar e pago pedágio todos os dias com a tarifa cheia, embora eu não percorra toda a rodovia. Com o novo sistema eu pagaria 60% do que eu pago hoje.

E em relação à viabilidade e os custos na aplicação desse novo sistema?

É um pouco dificil porque obrigar todas as pessoas a terem o dispositivo no carro não é simples. Como você vai obrigar todas as pessoas a comprarem esse equipamento? Será que o governo vai oferecer de graça? Um cidadão que more em uma parte do estado e não use essas rodovias nunca, será que ele teria de colocar esse dispositivo para passar uma vez por ano ou eventualmente?

Eu acho que isso vai piorar as condições de mobilidade da Grande São Paulo por exemplo, e até mesmo na região metropolitana de Campinas, por exemplo.

Fonte: Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual