O governador Beto Richa (PSDB) encaminhou ontem à Assembleia Legislativa do Paraná ofício indicando cinco nomes para compor a diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). O principal alvo de fiscalização do órgão, que existe só no papel – há dez anos –, serão os pedágios.
A lei que prevê a criação da Agepar existe desde julho de 2002, quando o governador era Jaime Lerner. Mas a determinação nunca foi realizada. Segundo a assessoria do Palácio Iguaçu, a efetivação da agência neste momento faz parte do processo de negociação com as concessionárias de rodovias iniciado no ano passado para a retomada de obras e redução das tarifas.
De acordo com a legislação, a agência tem o poder de regular, controlar e fiscalizar todos os serviços públicos relativos a transporte para garantir a eficiência e qualidade na prestação ao usuário, bem como a transparência na definição das tarifas. Além disso, o órgão pode promover a intervenção do serviço ou solicitá-la à entidade competente.
Os cinco nomes indicados por Richa terão de ser sabatinados – e aprovados – pela Comissão de Obras Públicas e Transportes da Assembleia. O mandato é de três anos, sendo permitida uma reeleição.
Indicados
Veja quem deve compor a agência:
– Antonio José Correia Ribas, engenheiro civil, ex-presidente da Itaipu (2002/2003) e ex-diretor geral do DER/PR (90/91);
– Nelson de Marco Rodrigues, analista e ex-diretor técnico da Celepar (92/94);
– Ney Teixeira de Freitas Guimarães, ex-chefe da Coordenadoria de Planos e Programas de Transportes do Estado (95/97) e atual auditor-chefe de Itaipu;
– Mauricio Sá de Ferrante, atual diretor jurídico da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA);
José Alfredo Gomes Stratmann, atual diretor administrativo-financeiro do DER/PR.
Fonte: Gazeta do Povo.