O juiz Guido José Döbeli, do Tribunal Regional Eleitoral., determinou que o senador Roberto Requião, candidato do PMDB ao governo, retire de seu site áudio de entrevista em que acusa o governador Beto Richa, candidato à reeleição pelo PSDB, de ter suspendido ações judiciais para reduzir as tarifas de pedágio por ter sido beneficiado por doações de campanha das concessionárias.
Em sua página na internet, Requião divulgou áudio de entrevista em que afirmou que Beto recebeu R$ 3 milhões das “empresas de pedágio”. A afirmação de Requião foi considerada propaganda eleitoral inverídica, ofensiva, caluniosa e difamatória.
“Determino…que divulguem, na mesma página eletrônica, com o mesmo tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados no trecho considerado ofensivo, em até 48 (quarenta e oito) horas após a entrega da mídia física, a resposta do ofendido), a qual deverá ficar disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem objeto desta representação”, diz o despacho.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) justificou que o governo não desistiu das ações, mas cogita a extinção, sem nenhum ônus financeiro para o usuário e para o Poder Público, de um punhado de antigos processos judiciais, que já perderam o objeto. “A medida representa gesto republicano de colaboração entre poderes, aliviando a pesada carga de demandas inúteis que assoberbam o Judiciário, para que nossos os juízes dediquem mais tempo a questões realmente importantes”, diz a nota.
Em sua página na internet, Requião divulgou áudio de entrevista em que afirmou que Beto recebeu R$ 3 milhões das “empresas de pedágio”. A afirmação de Requião foi considerada propaganda eleitoral inverídica, ofensiva, caluniosa e difamatória.
“Determino…que divulguem, na mesma página eletrônica, com o mesmo tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados no trecho considerado ofensivo, em até 48 (quarenta e oito) horas após a entrega da mídia física, a resposta do ofendido), a qual deverá ficar disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem objeto desta representação”, diz o despacho.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) justificou que o governo não desistiu das ações, mas cogita a extinção, sem nenhum ônus financeiro para o usuário e para o Poder Público, de um punhado de antigos processos judiciais, que já perderam o objeto. “A medida representa gesto republicano de colaboração entre poderes, aliviando a pesada carga de demandas inúteis que assoberbam o Judiciário, para que nossos os juízes dediquem mais tempo a questões realmente importantes”, diz a nota.
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