A 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba conseguiu intimar o senador Roberto Requião (PMDB), réu na ação movida pelo Fórum Nacional de Transporte, que busca a devolução de R$ 40 milhões (valores atualizados) pagos ao IBQP (Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade), em contrato sem licitação em 2004, para fiscalizar as estradas pedagiadas no Paraná.
“A citação dele (Requião) foi em novembro e ele já apresentou a contestação afirmando que os responsáveis por este contrato são os diretores do DER/PR, da Tecpar e IBQP, e não ele, chefe do executivo estadual, e não pode ser responsabilizado. Esqueceu-se, todavia, que foi dele o decreto autorizando a liberação de tal contratação, que se operacionalizou, evidentemente, através dos órgãos inferiores a ele como o DER e o Tecpar”, disse o coordenador do fórum, Acir Mezzadri.
Segundo a ação, Requião autorizou o contrato sem licitação, firmado através da Tecpar com a IBPQ. Três aditivos ao contrato foram feitos entre as partes, Tecpar e IBPQ. A ação pede tutela antecipada e o bloqueio de bens dos envolvidos (Requião, entre eles) para garantir o ressarcimento dos recursos aos cofres públicos. O TCE (Tribunal de Contas do Estado), diz a ação, encontrou em 2007 irregularidades no contrato e apontou a devolução dos recursos desviados.
Fonte: Blog Fabio Campana.