Pela decisão judicial, Arsi e Rodosol têm 48 horas, após serem notificadas, para suspender a tarifa relativa ao serviço de Conservação Especial, que, segundo o MPES, nunca foi prestado
A Justiça determinou a redução do valor do pedágio cobrado na Rodovia do Sol, em Guarapari. Segundo a liminar concedida pela Justiça Estadual, a Rodosol e a agência reguladora, a ARSP, têm 48 horas, após serem notificadas da decisão, para suspender a tarifa relativa à “Conservação Especial” do valor do pedágio desembolsado atualmente pelos usuários do trecho.
A Justiça acatou um pedido da 35ª Promotoria de Defesa do Consumidor e da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, que ingressaram com uma ação judicial requerendo a redução do valor do pedágio da rodovia. Segundo o Ministério Público Estadual (MPES), a ação teve como base o relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e outras diligências próprias.
O MPES informou que constatou que o usuário do Sistema Praia do Sol custeava um serviço de manutenção denominado “Conservação Especial”, que, segundo o órgão, nunca foi prestado efetivamente na pista nos últimos 16 anos, visto que a cobrança do pedágio no posto, localizado no Km 30 da Rodovia do Sol, foi iniciada no ano de 2000.
Segundo o Ministério Público, o serviço denominado “Conservação Especial” é um tipo de manutenção mais complexa, com vistas a recuperar o tempo de vida útil da rodovia, e, embora incluído no valor cobrado do pedágio, nunca foi realizado.
Diante da suposta irregularidade, o MPES pediu antecipadamente ao Poder Judiciário que o preço do pedágio da Rodovia do Sol, que hoje está em R$ 8,50, fosse reduzido ao preço da manutenção da via, semelhante ao que ocorreu com o da Terceira Ponte. Além disso, o órgão ministerial pediu para que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos, coletivamente, aos consumidores lesados, por meio de depósito no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, o que ainda será objeto de análise pelo Judiciário.
As assessoria de comunicação da Rodosol informou que a empresa não foi citada e, por isso, não vai se pronunciar sobre o assunto. Já a ARSP informou que não foi notificada sobre a decisão e, por isso, também não se pronunciou.
Terceira Ponte
Foto: TV Vitória
O Ministério Público do Espírito Santo também solicitou à Justiça que os valores da Conservação Especial sejam excluídos urgentemente do preço cobrado no pedágio da Terceira Ponte, que atualmente é de R$ 0,95. A ação foi protocolizada pela 35ª Promotoria de Defesa do Consumidor e ainda precisa ser apreciada pela Justiça.
O MPES alega que o item “Conservação Especial” faz parte da rubrica de investimentos e não poderia ser agregado ao cálculo do valor. Como se não bastasse, apesar da cobrança, o serviço nunca foi executado, segundo o órgão.
Segundo o Ministério Público, essa petição também teve como base o relatório elaborado pelos engenheiros do TCE-ES, tendo sido ainda realizadas diligências na ARSP e na Rodosol.
Redação Folha Vitória: Folha Vitória