O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o coordenador do Fórum Nacional de Transporte, Acir Mezzadri, afirmaram neste segunda-feira, 10, que a pressão da sociedade organizada e do setor produtivo impediu a prorrogação dos pedágios no Paraná. O deputado Sérgio Souza (PMDB) excluiu a prorrogação do relatório final da MP que trata das concessões dos novos modais de transporte no País. “Só a pressão popular pode impedir esse tamanho aviltamento contra a economia do Paraná. A prorrogação saiu do relatório final da medida provisória 752/2016, mas estamos vigilantes”, disse Romanelli.
O ex-deputado Acir Mezzadri, coordenador do fórum, adiantou ainda que a prorrogação não foi incluída no relatório de Souza porque está sendo questionada em diversas ações na 2ª Vara Federal, ajuizadas pelo Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e pelo próprio FNT. “A Assembleia Legislativa também aprovou uma lei que qualquer medida em relação aos pedágios deve passar pelo crivo do legislativo paranaense”, disse.
Em audiência pública realizada em 21 de março pelo FNT, Romanelli deixou claro que o Estado é contra a prorrogação das rodovias paranaenses. “Não há qualquer possibilidade de se prorrogar já que as concessões terminam agora em 2021. São 24 anos de sangria aos paranaenses e ao setor produtivo”, disse.
Já o FNT reiterou que se manterá vigilante e considera preocupante quando a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) ” diz em nota para a imprensa que foi convidada para contribuir com a medida provisória e que não ficou a contento. “A ABCR diz também que medida provisória causa insegurança jurídica. Não podemos colocar a raposa cuidando do galinheiro”, adiantou Mezzadri.