Durante a discussão, no Plenário, da medida provisória 752/16, que permite prorrogação e relicitação de contrato de parceria no setor de transportes, Alvaro Dias fez um apelo à presidência do Senado, para que fosse colocado em votação o requerimento de nº 624, que pede ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nos contratos de concessões ferroviárias. De acordo com o senador, o objetivo do requerimento é para que o TCU verifique a compatibilidade do que é estabelecido nos contratos com relação à preservação do patrimônio público, bem como a qualidade do serviço público prestado à população. Além de pedir que fosse votado o requerimento que pede auditoria do TCU, o senador Alvaro Dias votou contra a medida provisória, que permite a prorrogação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima, colocou o requerimento nº 624 de Alvaro Dias em votação, e o pedido ao TCU foi aprovado por unanimidade no Plenário.
“Uma das questões atinentes à precariedade do serviço de transporte ferroviário é exatamente a ausência de garantia para o direito de passagem, mais uma vez ausente dessa medida provisória. É incompreensível a posição do governo federal nesse assunto. Qual a razão de não se permitir o atendimento de um acordo celebrado entre lideranças para que essa medida provisória pudesse equacionar essa questão do direito de passagem, que compromete de forma definitiva o sistema ferroviário nacional?”, questionou o senador.
No seu requerimento, Alvaro Dias afirma que nos últimos anos, os brasileiros, perplexos, leram e assistiram notícias que informam que o BNDES, de forma generosa, emprestou bilhões de dólares para outros países, com juros subsidiados pelos contribuintes brasileiros, para a construção de infraestrutura em territórios estrangeiros. “Agora esses mesmos brasileiros leem e assistem notícias informando que diversos ramais de linhas férreas estão sendo desativados e sucateados, ao mesmo tempo que são também informados de que as rodovias estão abarrotadas e pouco conservadas”, destaca o senador.
Alvaro Dias argumenta que o governo federal investiu muito dinheiro do contribuinte para construir a malha ferroviária existente, visando favorecer e fazer florescer o transporte de cargas e de passageiros em um País com dimensões continentais. Como resultado, destaca o senador, o contribuinte está recebendo uma prestação de serviço com características de monopólio e totalmente desconectado com tudo o que caracteriza e o que se espera de um serviço público eficiente.
Fonte: Senado Federal