Durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (09), o presidente da Câmara Municipal da Capital, vereador João Rocha (PSDB), disse que irá solicitar o levantamento dos dados da concessionária CCR MSVia, que é responsável pela duplicação da BR-163, mas estão com as obras interrompidas desde abril deste ano.
A principal justificativa para a interrupção da duplicação é a crise econômica. A concessionária pede à Agência Nacional de Transportes Terrestres ( ANTT) o retorno de condições normais de financiamento e regularização de licenças ambientais. A CCR também alega redução de 35% na arrecadação de pedágio. A empresa também informa a suspensão das obras de duplicação da BR-163/MS durante o período de revisão.
Entre os vereadores que se posicionaram na bancada, o vereador Carlão (PSB) afirmou que ficou parado por horas com sua família por mais de uma hora por conta dos protestos realizados pelos funcionários terceirizados da empresa que estão sem receber desde janeiro.
“É um absurdo os terceirizados não receberem desde janeiro, sendo que a empresa continua cobrando o pedágio. Concordo que precisamos verificar essa situação porque a população não pode ser prejudicada”, argumentou.
Já André Salineiro afirma que os diretores são “fanfarrões”. Em 2016, a empresa arrecadou mais de R$290 milhões em pedágio, e o lucro chegou a R$ 57 milhões.
“É uma palhaçada eles pedirem revisão de contrato. A gente sabe que, na verdade, essa revisão é só uma tentaiva de postergar a obrigação deles de duplicar a rodovia de norte a sul. Isso é fruto de muitas empresas que contratam com o poder público para sugar o dinheiro do cidadão, um exemplo é o caso das Águas Guariroba.
O Delegado Wellington (PSDB), disse que a concessionária acabará virando caso de polícia, pois há vidas envolvidas neste acordo.
“Há problemas na extensão da rodovia que a empresa ficou de resolver e agora as obras estão paradas. A CCR também lida com vidas e temos que pensar que obras paradas podem causar acidentes de trânsito, e isso é grave”, alerta o vereador.
Segundo o Diretor Presidente da CCR MSVia, Roberto Calixto, a proposta da empresa é rediscutir as bases do contrato de concessão à luz das dificuldades atuais, de maneira a garantir a continuidade da prestação de serviços com qualidade, responsabilidade e respeito aos usuários.
A empresa, que disputou a concessão de 30 anos com outros cinco grupos, ganhou em maio de 2012. O contrato foi assinado dia 14 de abril de 2014. No total,o projeto tem investimento de R$ 4,59 bilhões.
Desde que assumiu a BR-163/MS, em abril de 2014, a Concessionária entregou ao tráfego um total de 138,5 quilômetros de pistas duplicadas. Foram injetados no empreendimento recursos na ordem de R$ 1,9 bilhão, entre obras, serviços, equipamentos e impostos. As 21 prefeituras de cidades servidas pela BR-163/MS receberam nos últimos três anos um total de R$ 62 milhões em ISS gerado pela Concessão.
A CCR MSVia também recuperou 333 quilômetros de pavimento, além de complementar e modernizar toda a sinalização da rodovia. Para monitoramento do tráfego, foram implantadas mais de 400 câmeras em circuito fechado de TV e 389 quilômetros de fibras óticas, entre outros equipamentos de última geração.