Segundo o superintendente do PROCON a empresa não está usando o dinheiro arrecadado com o pedágio nas obras de duplicação
Durante audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira (24) na Câmara Municipal de Campo Grande, para tratar da paralisação das atividades de duplicação da BR 163, o superintendente do ProconMS, Marcelo Salomão afirmou que irá notificar a CCR MS Via, pois a empresa não estava investindo o dinheiro arrecado com o pedágio na duplicação da estrada.
Deurico/Capital News
Audiência pública para debatar a paralisação das obras na BR-163 realizada na Câmara Municipal de Campo Grande
“A empresa não está usando o dinheiro para investimento da duplicação e está levando vantagem excessiva, na relação de consumo, infringindo o código de defesa do consumidor”, afirmou o superintendente.
Atualmente o valor pago nas praças de pedágio é de R$ 7,40, valor que para Salomão tem que ser diminuído, “a CCR tem reduzir o valor do pedágio, até voltar o investimento de duplicação” disse o Marcelo.
Para Salomão, mesmo que esteja previsto no contrato a empresa não pode fazer o aumento do valor do pedágio. “Sem uma linha de investimento, eles não podem, primeiro, aumentar o valor do pedágio, mesmo que haja previsão contratual. Segundo, eles podem manter o preço, pois não estão gastando o dinheiro que deveria gastar na ação de duplicação”, afirmou.
O Procon irá solicitar a CCR dados sobre os investimento nas obras de duplicação, caso a solicitação não seja atendida a empresa será autuada. “Já visitamos a ANTT, buscamos todas as informações e agora vamos mandar uma notificação pra CCR, para que a CCR nos apresente os dados, caso não cumpram, nós vamos fiscalizar e autuar se for o caso” finalizou o superintendente do ProconMS, Marcelo Salomão.
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